TJMSP 06/06/2017 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2225ª · São Paulo, terça-feira, 6 de junho de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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PROCESSO
ELETRONICO
N.0800125-32.2016.9.26.0020
(Controle
6610/16)
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - ROBSON FRANCISCO FRIAS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (EP)
Despacho de ID 63658:
1. Vistos.
2. Consta dos autos o Recurso de Apelação da Ré (ID nº 62012).
3. Intime-se o Autor para apresentação das Contrarrazões no prazo legal.
4. A intimação deve ser realizada através do Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto no art.
10 do provimento nº 51/2015 - TJM.
São Paulo, 29 de maio de 2017.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ABELARDO JULIO DA ROCHA - OAB/SP 354340.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NAYARA CRISPIM DA SILVA - OAB/SP 335584, FERNANDA BUENDIA
DAMASCENO PAIVA - OAB/SP 327444.
PROCESSO ELETRONICO N.0800103-37.2017.9.26.0020 (Controle 6928/17)
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - FELIPE SIMPLICIO DOS SANTOS, MIKE WILLIAM DE SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Despacho de ID 64413:
1. Vistos.
2. Concedo os benefícios da justiça gratuita aos autores, uma vez preenchidos os requisitos para tanto.
Anote-se.
3. Observa-se que o autor, ao inserir os documentos no processo eletrônico, o fez classificando-os como
sigilosos. Ocorre que a hipótese não comporta sigilo. Além disso, da leitura da inicial, nem se observa tal
pedido. Por isso, dou publicidade ao presente feito.
4. Cite-se a ré, com a resposta promova nova conclusão.
5. P.R.I.C.
São Paulo, 1 de junho de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado(s): Dr(s). CARLA GLORIA DO AMARAL BARBOSA - OAB/SP 159519, OTAVIO GOMES
JERONIMO - OAB/SP 199077, JORGE LUIZ CESÁRIO - OAB/SP 330001.
PROCESSO ELETRONICO N.0800103-37.2017.9.26.0020
(Controle 6928/17)
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - FELIPE SIMPLICIO DOS SANTOS, MIKE WILLIAM DE SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Despacho de ID 64500:
1. Vistos.
2. Em complemento ao despacho anterior e antes de se promover a citação da ré, deverá o nobre causídico
regularizar a representação processual, juntando aos autos o competente instrumento de procuração
outorgado pelos autores. Prazo: 10 (dez) dias.
3. P.R.I.C.
São Paulo, 2 de junho de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado(s): Dr(s). CARLA GLORIA DO AMARAL BARBOSA - OAB/SP 159519, OTAVIO GOMES
JERONIMO - OAB/SP 199077, JORGE LUIZ CESÁRIO - OAB/SP 330001.
Processo eletrônico Nº 0800101-04.2016.9.26.0020 - (Controle 6574/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA GUILHERME DE PAULA SONIGA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2TW)
Despacho ID 64304
I. Vistos.