TJMSP 03/07/2017 - Pág. 15 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2242ª · São Paulo, segunda-feira, 3 de julho de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 4131/16-CECRIM/S2
Sentenciado: KENEDY DIAS MENDES
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 976/16) – Fica Vossa Senhoria cientificado da decisão
proferida em 27/06/2017, pela qual foi declarada extinta a pena privativa de liberdade imposta ao referido
sentenciado no tocante ao Processo nº 0002681-14.2015.9.26.0040, Controle nº 75.084/15, da 4ª Auditoria
Militar Estadual, ante o cumprimento integral da pena.
Advogado: Dr. Jonathan Nascimento Oliveira – OAB/SP nº 368.479
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Processo de Execução Criminal Eletrônico nº 0500058-16.2017.9.26.0050
Sentenciado: FERNANDO CARMONA
Assunto: Manifestar-se sobre o atestado de pena, com T.C.P. previsto para 16/07/2017.
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado a apresentar contrarrazões de agravo em execução interposto pelo
Ministério Público contra a decisão de 06/06/2017 que concedeu ao sentenciado o cumprimento da pena
em regime aberto, em detrimento da suspensão condicional da pena concedida pelo Juízo de
conhecimento.
NOTA DE CARTÓRIO: Face à digitalização do processo de execução em referência, fica Vossa Senhoria
intimado a apresentar os seguintes dados pessoais para cadastramento no SEEU – Sistema Eletrônico de
Execução Unificado, ou se preferir, comparecer em cartório para o referido cadastramento. Dados
necessários: nome completo, nº OAB/SP, sexo, RG, CPF, data de nascimento, endereço comercial,
telefones, e-mail.
Advogado: Dr. Renato Soares do Nascimento – OAB/SP nº 302.687
COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
TERMO ADITIVO 02 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 222/2015-TJM
Processo nº: 15.1.000000648-8 DAC/CGA
Contratante: TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Contratado: NEVES E CALDO ENGENHARIA LTDA
Objeto: Prestação de serviços de engenharia
Vigência: 01/06/2017 a 31/05/2018
Valor total do Contrato: R$ 134.552,24 (cento e trinta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e
vinte e quatro centavos)
Classificação orçamentária: Programa de Trabalho nº 02061060048320000
Categoria Econômica: 3000 – Despesas Correntes
TERMO ADITIVO 06 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 132/2012-TJM
Processo nº: 14.1.000000051-3 DAC/CGA
Contratante: TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Contratado: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A
Objeto: Gerenciamento de combustíveis
Vigência: 30/03/2017 a 29/06/2017
Valor total do Contrato: R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais)
Classificação orçamentária: Programa de Trabalho nº 02061060048320000
Categoria Econômica: 3000 – Despesas Correntes
PROCESSO Nº 16.1.000002519-5-DAC/CGA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16.1.000002519-5-TJM
OFERTA DE COMPRAS N° 060101000012017OC00011
Com referência ao Pregão epigrafado, que tem por objeto a FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS