TJMSP 04/08/2017 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2266ª · São Paulo, sexta-feira, 4 de agosto de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OABSP 181735 Proc. Estado
Apelado(s): WENDEL DE OLIVEIRA RODRIGUES SD 1.C PM RE 120191-3
Advogado(s): ROBSON SANTOS SARMENTO, OABSP 286898, MAURICIO BERTO DE OLIVEIRA,
OABSP 321297
“A E. 2ª Câmara do TJME, decidiu suspender o julgamento do presente feito nos termos do previsto no
“caput” do art. 942 do CPC. Os Juízes Relator e Paulo Prazak votaram pelo improvimento do apelo
fazendário, enquanto o Juiz Clovis Santinon votou pelo provimento”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800003-19.2016.9.26.0020 - APELACAO (nº 004105/2017 Processo de origem: 006341/2016 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OABSP 327444 Proc. Estado
Apelado(s): NELCI GOMES DE OLIVEIRA CB PM RE 120112-3
Advogado(s):JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR, OABSP 237340
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar provimento ao apelo fazendário, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão”.
APELACAO Nº 0003332-53.2008.9.26.0020 (nº 004113/2017 - Processo de origem: 002078/2008 AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A AUDITORIA - CIVEL) - REEXAME
NECESSÁRIO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: PAULO PRAZAK
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): EDUARDO MARCIO MITSUI, OABSP 077535 Proc. Estado, VANESSA MOTTA TARABAY,
OABSP 205726 Proc. Estado E NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OABSP 335564 Proc. Estado
Apelado(s): ANGELO JOSE FONTOLAN COLETI CB PM RE 109756-3
Advogado(s): MAURO FERREIRA DE MELO, OABSP 242123, HELIO FERREIRA DE MELO, OABSP
284168 e outros
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo fazendário, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão. Prejudicado o reexame necessário”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800129-69.2016.9.26.0020 - APELACAO (nº 004126/2017 Processo de origem: 006615/2016 - MANDADO DE SEGURANÇA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: PAULO PRAZAK
Apelante(s): ALEXANDRE APARECIDO PEREIRA CB PM RE 964215-3
Advogado(s): ANTONIO CARLOS CONSTANTINO OBSTAT, OABSP 340851
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OABSP 329160 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800086-35.2016.9.26.0020 - APELACAO (nº 004130/2017 Processo de origem: 006532/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)