TJMSP 09/08/2017 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2269ª · São Paulo, quarta-feira, 9 de agosto de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA
MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
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ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR IMPRENSA
OFICIAL, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR
DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102
Date: 2017.08.08 19:36:49 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900078-92.2017.9.26.0020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
713/17 – Origem AO 6338/16 – 2ª Civel)
Embgte.: Dilber de Araújo Marcondes, ex-Sd PM 902358-5
Adv.: WARLEY FREITAS DE LIMA, OAB/SP 219.653
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA - Proc. Estado, OAB/SP 327.444; FILIPE PAULINO
MARTINS - Proc. Estado, OAB/SP 329.1601
Desp.: 1. Vistos. 2. Intime-se a Fazenda Pública para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. 3.
Após, voltem-me conclusos. São Paulo, 02 de agosto de 2017. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900087-54.2017.9.26.0020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
715/17 – Origem AO 3138/09 – 2ª Civel)
Embgte.: Marcos Roberto Ferreira da Rocha, ex-2º Sgt PM 875066-1
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735. WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP
234.064
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES - Proc. Estado, OAB/SP 253.327
Desp.: 1. Vistos. 2. Intime-se a Fazenda Pública para apresentar contrarrazões aos Recursos Extraordinário
e Especial. 3. Após, vista ao Procurador de Justiça, voltando-me conclusos. São Paulo, 02 de agosto de
2017. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 080007103.2015.9.26.0020 –APELAÇÃO (Nº 4010/16 –AO 6146/15 –2ª Aud. Cível)
Apte.: Sidnei Ferreira Alves, ex-2º Sgt PM RE 886819-A
Adv.: NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO, OAB/SP 349.505
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: FILIPE PAULINO MARTINS -Proc. Estado, OAB/SP 329.160
Desp. ID 62888: ...Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se.
Registre-se. Intime-se. São Paulo, 8 de agosto de 2017. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NOS EMBARGOS INFRINGENTES Nº
0003393-74.2009.9.26.0020 (42/2012 - Opostos nos Embargos de Declaração nº 372/12 – Apelação nº
2187/2010 – Proc. de origem Ação Ordinária nº 2739/2009 – 2ªAud. Cível)
Embgte.: A Fazenda Pública do Estado
Advs.: TANIA ORMENI FRANCO, Proc. Estado, OAB/SP 113.050; MARCOS PRADO LEME FERREIRA,
Proc. Estado, OAB/SP 226.359; FILIPE PAULINO MARTINS, Proc. Estado, OAB/SP 329.160
Embgdo.: Leticia Cardoso Thuler Martins, Ex-Sd PM RE 100787-4
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Desp.: 1. Vistos. 2. Intimem-se as partes do retorno dos autos do Colendo Superior Tribunal de Justiça e do
Excelso Supremo Tribunal Federal. 3. Após, remetam-se à Coordenadoria das 2ª e 6ª Auditorias Militares
Estaduais. São Paulo, 27 de julho de 2017.(a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente
RECURSO ORDINÁRIO NO AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000263-29.2015.9.26.0000 (262/2015 interposto no Mandado de Segurança nº 28/2015 - Proc. de origem Ação Ordinária nº 4666/2012 - 2ª Aud.
Civel)
Agvte.: Giovanni Battista Pavia, Ex-Cb PM RE 902169-8
Advs.: IEDA RIBEIRO DE SOUZA, OAB/SP 106.069; WILQUILENE COSTA FARIAS, OAB/SP 317.398;
ARTHUR RODRIGUES GUIMARÃES, OAB/SP 347.263
Agvdo.: A Fazenda Pública do Estado