TJMSP 16/08/2017 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2274ª · São Paulo, quarta-feira, 16 de agosto de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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APELACAO Nº 0003003-97.2016.9.26.0040 (nº 7360/17 - Processo de origem nº 78894/16 – 4ª
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 206, "caput", do Código Penal Militar
Apelante(s): LAERCIO NASCIMENTO DOS SANTOS, 1º Sgt PM RE 975773-2
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM, os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, em negar provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO 0900121-63.2016.9.26.0000 - REPRESENTAÇÃO PARA PERDA
DE GRADUAÇÃO (nº 1613/16 - Processo de origem nº 59534/10 – 4ª AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): RONALDO RIBEIRO AGUIAR, ex-Sd PM RE 109502-1
Advogado(s): MARCELLO LUIS MARCONDES RAMOS, OAB/SP 285.891 (Dativo)
Nota de Cartório: Fica o I. Defensor INTIMADO de que a Certidão de Honorários (ID 64711) encontra-se
disponibilizada no presente Processo Judicial Eletrônico.
1ª AUDITORIA
Nº 0001067-30.2016.9.26.0010 (Controle 77208/2016) PCO - 1ª Aud.
Acusado: CB LUIZ ROBERTO COSTA MONTICELI
Advogado: Dr(a). GENIVALDO JUSTINO DA COSTA OAB/SP 334190
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do despacho de fls. 210 que tornou sem efeito o interrogatório do réu e
as fases dos artigos 427 e 428 do CPPM, tendo em vista que foi suprimida a fase do art. 417 § 2º do CPPM.
Fica, portanto, intimado para se manifestar, no prazo legal, nos termos do artigo 417 § 2º do CPPM.
Nº 0003978-49.2015.9.26.0010 (Controle 76151/2015) - 1ª Aud. FSM
Acusado: ex-CB BRAULIO RENATO DA SILVA
Advogado: Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA OAB/SP 312067
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA da Audiência de Prosseguimento de Sumário designada para o
dia 21/09/2017 às 14:00, e que será realizada por meio de Taleaudiência entre esta Justiça e o Fórum de
Limeira, situado à Rua Boa Morte, 661 - 1. Andar - Centro - (19) 3442-5025 - FAX: (19) 3442-5000 - CEP:
13480-181. Fica a critério da defesa comparecer na sede desta Justiça MIlitar ou no Fórum de Limeira.
Nº 0000803-18.2013.9.26.0010 (Controle 66918/2013) PCO - 1ª Aud.
Acusados: ex-CEL AMERICO MASSAKI HIGUTI e outros
Advogados: Dr(a). IEDA RIBEIRO DE SOUZA OAB/SP 106069, Dr(a). DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA
VALLE OAB/SP 175619 e Dr(a). PAULO CARDOSO DE ARAUJO OAB/SP 260344
Assunto: Ficam Vossa Senhorias intimados da audiência de Julgamento designada para o dia 29/08/2017
às 15:30 horas.
Nº 0002714-60.2016.9.26.0010 (Controle 78647/2016) - 1ª Aud. FSM
Acusado: ex-SD 1.C LUCIANO PIRES
Advogado: Dr(a). ROBERTO RAINHA OAB/SP 209594
Assunto: Fica Vossa Senhoria Intimada do despacho "in verbis": " I. Vistos, etc.II.A Defesa, intimada para se
manifestar nos termos do artigo 417, § 2º do CPPM, arrolou três testemunhas, bem como requereu a oitiva
de duas testemunhas referidas, nos termos do artigo 417, §2º e §3º, do CPPM (fls. 182/183).É o breve
Relatório. Decido.III. Acolho o rol testemunhal apresentado pela Defesa, nos termos do artigo 417, § 2º do
CPPM (fls. 182/183).IV. Designo o dia 26 de setembro de 2017, às 14:00 horas, para as oitivas das
testemunhas de defesa, Andressa Guerreiro Pires, Rita Silva Primo e Leonardo Pires, bem como para o