TJMSP 04/09/2017 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2287ª · São Paulo, segunda-feira, 4 de setembro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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6463/16 – 2ª Aud. Civel). Recte.: o Juízo ‘’Ex-Officio’’ da 2ª Aud. Recdo.: Edson dos Santos Bispo, Cb PM.
Advs.: Luiz Henrique Tessariol, OAB/SP 134.579 e outro. Interessada: a Faz. Públ. Adv.: Nayara Crispim da
Silva, Proc. Estado, OAB/SP 335.584.
FEITOS DE MATÉRIA ESPECIAL entrados e distribuídos (24 de agosto a 01 de setembro de 2017)
Ao Juiz Avivaldi Nogueira Junior: PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900194-98.2017.9.26.0000 REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO (Nº 1725/17 – Apel 6422/11 – 61524/11 – 4ª Aud).
Repte.: Proc. Just. Repdo.: Petterson José Victoriano, ex-3º Sgt PM.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900196-68.2017.9.26.0000 - REPRESENTAÇÃO PARA PERDA
DE GRADUAÇÃO (Nº 1726/17 – Ag. Reg. 205/12 – 58076/10 – 4ª Aud). Repte.: Proc. Just. Repdo.: Mario
Roberto dos Santos, ex-Sd PM.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900133-43.2017.9.26.0000 -ACAO RESCISORIA (125/2017 –
Proc. de origem Ação Ordinária nº 0005119-78.2012.9.26.0020(4840/2012) –2ªAud. Cível)
Autor(s): Vanderlei Jacyntho, Ex-Sd 1.C PM RE 980399-8
Adv(s): SEBASTIAO FRANCISCO DOS SANTOS JR, OAB/MS 13.492
Reu(s): A Fazenda Pública do Estado
Adv.: THIAGO DE PAULA LEITE, PROC. ESTADO, OAB/SP 332.789
Desp. ID 64698:1. Vistos. 2. Tratando a presente ação rescisória de questão unicamente de direito, abra-se
vista, sucessivamente, ao autor, por primeiro, e à ré, pelo prazo de 10 (dez) dias, para razões finais, nos
termos do artigo 973 do CPC. 3. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. São Paulo, 15 de agosto
de 2017. (a) FERNANDO PEREIRA, Juiz Relator.
Nota de Cartório: Fica a Fazenda Pública do Estado INTIMADA a apresentar razões finais.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA A
REALIZAR-SE EM 15 DE SETEMBRO DE 2017, ÀS 10:00 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO
RELACIONADO(S):
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO nº 0900191-46.2017.9.26.0000 - HABEAS CORPUS nº
(002643/2017 - Processo de origem: 081818/2017 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Impetrante(s): SILVIO MATHIAS JACOB, OABSP 205988
Paciente(s): ANTONIO JARBAS VIEIRA CB PM RE 981926-6
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR
DO ESTADO
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELACAO nº 0002049-51.2016.9.26.0040 (nº 7348/17 - Processo de origem nº 78056/16 – 4ª
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 305, ''caput'', nos termos do artigos 79 e 81, § 1º, todos do Código Penal Militar
Apelante(s): BENILTON LIRA DAS CHAGAS, ex-2º Sgt PM RE 110822-A; ALEX SANDRO CORREIA DE
SOUZA, ex-Cb PM RE 136614-9
Advogado(s): MARA CECILIA MARTINS DOS SANTOS, OAB/SP 262.891; JAKSON CLAYTON DE
ALMEIDA, OAB/SP 199.005; CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MARCONDES, OAB/SP 344.723 (Dativo)
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO