TJMSP 04/10/2017 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 7 de 17
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 10 · Edição 2307ª · São Paulo, quarta-feira, 4 de outubro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
________________________________________________________________________________
fazendo parte do acórdão”. (ID 75519)
1ª AUDITORIA
Nº 0006530-36.2014.8.26.0032 (Controle 74737/2015) PCO - 1ª Aud.
Acusado: CB RAFAEL SOUZA DONATO
Advogados: Dr(a). LUCIOLA SILVA FIDELIS OAB/SP 169947 e Dr(a). JULIANA BARAHONA OAB/SP
270228
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da audiência de Julgamento (3ª designação) do dia 24/10/17, às
15:30 horas, data em que, caso não compareça o defensor, será realizado o Julgamento por defensor
nomeado, nos termos do artigo 431, §5º do CPPM.
Nº 0002164-31.2017.9.26.0010 (Controle 81523/2017) PCO - 1ª Aud.
Acusados: CB JOAO BATISTA MARTINS PEREIRA e outro
Advogados: Dr(a). ANA CAROLINA FREIRES DE MACEDO SOARES E SILVA OAB/SP 199774, Dr(a).
WALTER EULER MARTINS OAB/SP 207511 e Dr(a). FABIO CUNHA GALVES OAB/SP 329065
Assunto: FIcam Vossas Senhorias intimados a se manifestarem, no prazo legal, nos termos do artigo 428
do CPPM.
Nº 0003058-41.2016.9.26.0010 (Controle 78939/2016) - 1ª Aud. FSM
Acusados: 1.SGT MARCELO JOSE DE OLIVEIRA e outro
Advogados: Dr(a). GLAUCO BATISTA DE ALMEIDA HENGSTMANN OAB/SP 224201, Dr(a).
WELLINGTON TENORIO CAVALCANTE OAB/SP 360012 e Dr(a). REINALDO SIMÕES DA SILVA OAB/SP
380566
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do Deferimento do requerimento de Instauração do Incidente de
Insanidade Mental bem como fica tambám ciente que será mantida a custódia com base no artigo 255, "c"
do CPPM.
Nº 0000026-28.2016.9.26.0010 (Controle 76342/2016) PCO - 1ª Aud.
Acusado: ex-SD 1.C DIOGENES FERNANDO BATISTA ANTUNES
Advogado: Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS OAB/SP 219952
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do r. despacho de fl. 218, que determinou o arquivamento dos autos
diante do trânsito em julgado em 18/08/17 do v. Acórdão de fls. 207/213, que deu provimento ao apelo
defensivo para absolver o réu.
Nº 0000169-17.2016.9.26.0010 (Controle 76398/2016) - JP - 1ª Aud.
Acusados: ex-SUB.TEN GILMAR PEREIRA DE OLIVEIRA e outro
Advogado: Dr(a). PAULO LOPES DE ORNELLAS OAB/SP 103484
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da redesignação da audiência de Prosseguimento de Sumário do
dia 04/10/2017, para o dia 23/10/2017, às 14 horas.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800190-90.2017.9.26.0020 - (Controle 7108/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - RICARDO LUIZ DE SA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO
(Hf) - Despacho de fls. id 83629:
I. Vistos.
II. Trata-se de Ação de Conhecimento, que tramita sob o Procedimento Comum, proposta por RICARDO
LUIZ DE SÁ, ex-Policial Militar, RE nº 905204-6, em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO, com o objetivo de anular ato emanado do Conselho de Disciplina de nº 39BPMI-001/07/15.
III. Conforme se depreende dos autos o autor foi acusado de prática de homicídio contra civil. Ao final
punido com pena de demissão (v. Decisão Final - ID nº 83394, 83395 e 83396).