TJMSP 06/11/2017 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2326ª · São Paulo, segunda-feira, 6 de novembro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO nº 0800010-51.2017.9.26.0060 - APELACAO (nº 004216/2017 Processo de origem: 006729/2017 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): JAIME DOS SANTOS EX-CB PM RE 884778-9
Advogado(s): ROSANGELA DA ROCHA SOUZA, OABSP 129914
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado,
NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OABSP 335564 Proc. Estado
SESSÃO JUDICIÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 01 DE NOVEMBRO DE 2017. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ
FERNANDO PEREIRA, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES
ORLANDO EDUARDO GERALDI E PAULO ADIB CASSEB. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA
NERY PALHARES, DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800105-18.2016.9.26.0060 - APELACAO (nº 004240/2017 Processo de origem: 006541/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): FELIPE HEITOR BARBOSA EX-SD 2.C PM RE 150015-5
Advogado(s): MARCO ANTONIO DOS SANTOS, OABSP 219952, ANGELICA FERREIRA RODRIGUES
HADDAD, OABSP 289641
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OABSP 335564 Proc. Estado, NAYARA CRISPIM DA
SILVA, OABSP 335584 Proc. Estado
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. MARCO ANTONIO DOS SANTOS, OABSP 219952
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida pela Fazenda Pública e, no mérito, em negar provimento ao
apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
RECURSO INOMINADO nº 0000497-10.2017.9.26.0010 (nº 000223/2017 - Processo de origem:
080011/2017 - 1a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 357/359
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator,
que ficam fazendo parte do acórdão”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0000498-97.2014.9.26.0010 (nº 001251/2017 - Processo de origem:
070183/2014 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 425/449 E 488/500
Interessado(s): JEFFERSON DE SOUZA AMORIM CB PM RE 103960-1, EDSON PEREIRA CANDIDO
2.SGT PM RE 110325-3, MARCILIO AYRES SERPA CB PM RE 110453-5, MARCIO ROGERIO DA SILVA
SOUSA SD 1.C PM RE 132919-7
Advogado(s): JOÃO CARLOS LEAL JUNIOR, OABSP 390404 (Dativo), KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS,
OABSP 227174