TJMSP 07/11/2017 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2327ª · São Paulo, terça-feira, 7 de novembro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 308, do Código Penal Militar (PMs. Anderson e Gelson). Artigos 305 e 308, ambos do Código
Penal Militar (PM Alex). Artigo 326 do Código Penal Militar (PM Romael)
Apelante(s): ANDERSON LUCIANO PINATTI EX-SD 1.C PM RE 123282-7, GELSON COSTA PONTES CB
PM RE 123300-9, ALEX SANDRO LIMA FRANCISCO EX-SD 1.C PM RE 133595-2, ROMAEL CAMILO DE
SOUZA EX-CB PM RE 972875-9
Advogado(s): ALINE THAIS GOMES FERNANDES ANDRUCIOLI, OABSP 242111 , CARLOS ALBERTO
DE SOUSA SANTOS, OABSP 260933 , DANILO FLAVIO ANDRUCIOLI, OABSP 337238 , ANDRE FELIPE
ABRÃO QUERINO DOS SANTOS, OABSP 363158 (Dativo), LUCIOLA SILVA FIDELIS, OABSP 169947 ,
CLEITON LEAL GUEDES, OABSP 234345, JULIANA BARAHONA, OABSP 270228
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em dar provimento aos apelos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Clovis Santinon, que negava provimento”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800011-70.2016.9.26.0060 - APELACAO (nº 004127/2017 Processo de origem: 006336/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): CELIA CRISTIAN CAMPOS EX-CB PM RE 965984-6
Advogado(s): RONALDO DIAS GONÇALVES, OABSP 348138
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCOS PRADO LEME FERREIRA, OABSP 226359 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0000035-24.2015.9.26.0010 (nº 001249/2017 - Processo de origem:
073012/2014 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 167/169V E 213/225
Interessado(s): WELLINGTON OLIVEIRA MARQUES SD 1.C PM RE 134749-7, MARCOS FERNANDES
DE SOUZA POLETTO CB PM RE 892382-5, MARCOS JOSE DE SANTANA 1.SGT PM RE 920111-4,
SAMUEL GALDEANO DE ANDRADE CB PM RE 973687-5
Advogado(s): MARCOS ANTONIO DA SILVA, OABSP 312067 (Dativo), CAMILA FERREIRA LOURENÇO,
OABSP 259967 (Dativa)
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em dar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Avivaldi Nogueira Junior, que negava provimento, com
declaração de voto”.
RECURSO INOMINADO nº 0001324-21.2017.9.26.0010 (nº 000206/2017 - Processo de origem:
080746/2017 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 109/121
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em dar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Avivaldi Nogueira Junior, que negava provimento, com
declaração de voto”.
RECURSO INOMINADO nº 0003362-40.2016.9.26.0010 (nº 000197/2017 - Processo de origem: