TJMSP 06/02/2018 - Pág. 21 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2379ª · São Paulo, terça-feira, 6 de fevereiro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). FERNANDO FAIA FERNANDES - OAB/SP 236566.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - OAB/SP 329172.
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Processo de Execução Eletrônica nº 0400106-35.2015.89.26.0050 – CECRIM S/1
Sentenciado: CLÉCIO REIS DULTRA
Assunto: trabalho externo – Autos com vista à Defesa, para ciência da juntada de Parecer sobre trabalho
externo – PMRG, seq. 58.
Advogado: Dr. RODRIGO TAVARES SOBREIRA - OAB/SP nº. 379.785.
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR (PRESIDÊNCIA)
Apostilando o Título de Nomeação de GUILHERME TOMAZ DE ARAUJO, matrícula 61.041, para declarar
que o servidor faz jus, nos termos do artigo 1º, incisos I, II e III, da Lei Complementar nº 813/96, a partir de
23/11/2017, à incorporação de 1/10 (um décimo) do valor da Gratificação de Representação do cargo de
Assistente Judiciário.
Apostilando o Título de Nomeação de GUILHERME TOMAZ DE ARAUJO, matrícula 61.041, para declarar
que o servidor faz jus, nos termos do artigo 1º, incisos I, II e III, da Lei Complementar nº 813/96, a partir de
23/11/2017, à incorporação de 1/10 (um décimo) do valor da Gratificação Judiciária do cargo de Assistente
Judiciário.
Apostilando o Título de Nomeação de BARBARA VICTORIA LOPES, matrícula 61.063, para declarar que a
servidora faz jus, nos termos do artigo 1º, incisos I, II e III, da Lei Complementar nº 813/96, a partir de
10/11/2017, à incorporação de mais 1/10 (um décimo) do valor da Gratificação de Representação do cargo
de Assistente Judiciário, totalizando 3/10 incorporados na seguinte proporção: 1/10 de Assistente Judiciário
e 2/10 de Chefe de Seção Judiciário.
Apostilando o Título de Nomeação de BARBARA VICTORIA LOPES, matrícula 61.063, para declarar que a
servidora faz jus, nos termos do artigo 1º, incisos I, II e III, da Lei Complementar nº 813/96, a partir de
10/11/2017, à incorporação de mais 1/10 (um décimo) do valor da Gratificação Judiciária do cargo de
Assistente Judiciário, totalizando 3/10 incorporados na seguinte proporção: 1/10 de Assistente Judiciário e
2/10 de Chefe de Seção Judiciário.
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
Certificando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, com redação alterada pela L.C. nº
1.048/08, que faz jus a 90 dias de licença-prêmio o Exmo. Juiz de Direito Dr. JOSÉ ÁLVARO MACHADO
MARQUES, matrícula 60.547, correspondente ao período de 06/02/2013 a 04/02/2018.
Concedendo, a JÉSSICA FERNANDA FERREIRA DUARTE TORLEZI, matrícula nº 061.114-7, Escrevente
Técnico Judiciário, do SQC-III-QSTJM, lotada na Diretoria Judiciária – DJ, 180 (cento e oitenta) dias de
Licença Gestante, a partir de 29-01-2018, nos termos do artigo 198, inciso II da Lei nº 10.261/68, com
alterações da Lei Complementar Estadual nº 1.054/08, em razão do nascimento de sua filha no dia 30-012018.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA DE 02/02/2018
Processo N. º 18.1.000000021-7 RATIFICANDO, nos termos do artigo 26 da Lei N. º 8.666/93, alterada pela
Lei N. º 9.648/98, a dispensa de licitação prevista no artigo 24, inciso XXII, do referido diploma legal, para