TJMSP 22/02/2018 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2389ª · São Paulo, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado
PROCESSSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800044-26.2017.9.26.0060 - APELACAO (nº 004295/2017 Processo de origem: 006756/2017 - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR - 6A AUDITORIA CIVEL)
Objeto: IMPEDIMENTO/DETENÇÃO/PRISÃO
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Apelante(s): OSMAR DE SOUZA FONTES 1.SGT PM RE 111286-4
Advogado(s): GENIVALDO JUSTINO DA COSTA, OABSP 334190
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OABSP 181735 Proc. Estado
PROCESSSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800090-38.2017.9.26.0020 - APELACAO (nº 004315/2017 Processo de origem: 006896/2017 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): LEANDRO LOPES EX-SD 1.C PM RE 104426-5
Advogado(s): LUCIENE TELLES, OABSP 204820
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado, RENAN TELES
CAMPOS DE CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZARSE EM 06 DE MARCO DE 2018, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
APELACAO nº 0000029-46.2017.9.26.0010 (nº 007418/2017 - Processo de origem: 079641/2017 - 1a
AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigo 265, c.c. o artigo 70, inciso II, alínea ''b'', nos termos do artigo 73, todos do Código Penal
Militar
Apelante(s): MARCOS AUGUSTO FELIX REF 3.SGT PM RE 931294-3
Advogado(s): FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO, OABSP 247025, CHARLES DOS SANTOS CABRAL
ROCHA, OABSP 344179
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO nº 0003490-60.2016.9.26.0010 (nº 007440/2017 - Processo de origem: 079311/2016 - 1a
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Arts. 308, § 1º (p/5x) e 326 (p/4x), c.c. o art. 70, II, ''l'', nos termos do art. 73, todos do CPM (PM
Luciano). Art. 308, § 1º (p/4x) e 326 (p/3x), c.c. o art. 70, II, ''l'', na forma do art. 53, ''caput'', todos do CPM
(PM Elifilelti)
Apte/apdo(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Apelante(s): LUCIANO APARECIDO DE LIMA SANTOS CB PM RE 962524-A
Advogado(s): GILBERTO QUINTANILHA PUCCI, OABSP 360552
Apelado(s): ELIFILETI MARTINS NUNES SD 1.C PM RE 126521-A
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
APELACAO nº 0002102-92.2016.9.26.0020 (nº 004230/2017 - Processo de origem: 006479/2016
MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: PAULO ADIB CASSEB
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