TJMSP 27/02/2018 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2392ª · São Paulo, terça-feira, 27 de fevereiro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Em relação ao
apelo de Henrique César Rodrigues Lago, por maioria de votos, negou-se provimento, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão, com declaração de voto do E. Juiz
Fernando Pereira. Vencido o E. Juiz Paulo Adib Casseb, que dava provimento ao apelo, absolvendo o
recorrente nos termos do art. 439, alínea “e”, do CPPM”.
RECURSO INOMINADO nº 0000953-91.2016.9.26.0010 (nº 000220/2017 - Processo de origem:
077120/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 262/273
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator,
que ficam fazendo parte do acórdão”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900305-82.2017.9.26.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (nº
000577/2017 - Processo de origem: 007172/2017 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE
LIMINAR - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: ADVERTÊNCIA/REPREENSÃO
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Agravante(s): JOSE VALDEIR ALARCAO 1.SGT PM RE 971536-3
Advogado(s): WELLINGTON TENORIO CAVALCANTE, OABSP 360012 , REINALDO SIMÕES DA SILVA,
OABSP 380566, WESCLEY FAGNER PEREIRA NEVES, OABSP 402013
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OABSP 327444 Proc. Estado, NATHALIA
MARIA PONTES FARINA, OABSP 335564 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800163-44.2016.9.26.0020 - APELACAO (nº 004235/2017 Processo de origem: 006694/2016 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): VICTOR HUGO DE OLIVEIRA CB PM RE 110114-5, LUCAS CUSTODIO DA SILVA CB PM
RE 128236-A
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos apelos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800023-73.2017.9.26.0020 - APELACAO (nº 004243/2017 Processo de origem: 006761/2017 - HABEAS CORPUS (CÍVEL) - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: IMPEDIMENTO/DETENÇÃO/PRISÃO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): CARLOS LEONARDO JUNIOR CB PM RE 990233-3
Advogado(s): CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS, OABSP 260641 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OABSP 302130 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam