TJMSP 23/04/2018 - Pág. 15 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2429ª · São Paulo, segunda-feira, 23 de abril de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC)
Despacho de fls. 319:
“I – Vistos.
II – Por meio da petição de fls. 307/317 o defensor constituído pelo autor Claudinei Soares Belo informa que
a obrigação de fazer não foi integralmente cumprida. Por sua vez, o representante do autor Ricardo Dupin
Mendes informa que foi satisfeita a obrigação de fazer (fl. 318).
III – Para que se possa pôr fim a obrigação de fazer, faz-se necessário saber se foi ela cumprida
integralmente em relação a ambos os autores, isso antes mesmo de se prosseguir com a execução em
relação a apenas o autor Ricardo Dupin Mendes.
IV – Sendo assim, expeça-se ofício à Comissão de Promoção de Praças, a fim de que informe se os
autores poderiam ter alcançado alguma promoção, caso não tivessem sido excluídos da Corporação. Prazo:
20 (vinte) dias.
V – P.R.I.C.”
São Paulo, 18 de abril de 2018
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado(s): Dr(s). ROBERTO FUNEZ GIMENES - OAB/SP 255354, JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168, WALDINEY CARDOSO FELIX - OAB/SP 366711, LUIS ALBERTO FILARDI - OAB/SP
369611.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NAYARA CRISPIM DA SILVA - OAB/SP 335584, LUIZ FERNANDO
SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480, NATHALIA MARIA PONTES FARINA - OAB/SP
335564.
Processo nº 0007980-71.2011.9.26.0020 (Controle nº 4378/2011) - AÇÃO ORDINÁRIA - ROBSON
MARQUES FRANCO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC)
Despacho de fls. 663:
“I – Vistos.
II – Ante o trânsito em julgado da Sentença de fls. 658/659, (certidão de fl. 662), arquivem-se os autos após
as anotações de praxe.
III – Intimem-se.”
São Paulo, 16 de abril de 2018
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735, WEVERSON FABREGA DOS
SANTOS - OAB/SP 234064, SUELEN CRISTINA FERREIRA - OAB/SP 250895, BRUNO SALLA
RODRIGUES - OAB/SP 274270, GUSTAVO RODRIGUES MARCHIORI - OAB/SP 290260.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATALIA PEREIRA COVALE - OAB/SP 302427, CAIO AUGUSTO NUNES
DE CARVALHO - OAB/SP 302130, EDUARDO MARCIO MITSUI - OAB/SP 077535.
Processo nº 0001619-96.2015.9.26.0020 (Controle nº 6012/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - DANIEL JOSE DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (EC)
Despacho de fls. 25:
I - Vistos.
II – Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença, deferindo o efeito suspensivo à execução.
III – Manifeste-se o Embargado no prazo de 15 (quinze) dias, após nova conclusão.
IV – Intimem-se.”
São Paulo, 16 de abril de 2018
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado(s): Dr(s). LICINIO CELESTINO FERREIRA - OAB/SP 141223.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA - OAB/SP 291619, AUGUSTO
RODRIGUES PORCIUNCULA - OAB/SP 328673, BRUNO PROENCA ALENCAR - OAB/SP 335558.