TJMSP 04/05/2018 - Pág. 24 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2436ª · São Paulo, sexta-feira, 4 de maio de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo Eletrônico nº 0800033-88.2015.9.26.0020 (Controle nº 6040/2015) PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - ANDRE FARIA DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB)
Despacho de ID 114031:
I. Vistos.
II. Recebo a petição fazendária (ID 113408) e anexo (ID 113409), como impugnação ao cumprimento da
sentença.
III. Com fulcro no artigo 525, § 6º do Código de Processo Civil, atribuo efeito suspensivo a presente
execução, tendo em vista ser a executada a Fazenda do Estado de São Paulo, sendo que o
prosseguimento da marcha executiva, pode ser suscetível de causar dano de difícil ou incerta reparação.
IV. Manifeste-se o impugnado no prazo de 15 (quinze) dias.
V. Intimem-se.
São Paulo, 27 de abril de 2018.
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RENATO BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO - OAB/SP 329896, ANA
CARLA MALHEIROS RIBEIRO - OAB/SP 181735, CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO - OAB/SP
302130.
Processo Eletrônico nº 0800025-20.2017.9.26.0060 (Controle nº 6751/2017) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - JOSE EDUARDO GOMES DA MOTA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AB)
Despacho de ID 113120:
I. Vistos.
II. Ante o silêncio da Fazenda Pública quanto à impugnação da execução da obrigação de pagar honorários,
conforme a certidão de ID 113113, expeça-se ofício requisitório para o pagamento de R$ 530,28
(quinhentos e trinta reais e vinte oito centavos), com a devida atualização. Prazo: 15 (quinze) dias.
III. Intimem-se.
São Paulo, 27 de abril de 2018.
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578.
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800195-89.2017.9.26.0060 - (Controle 7087/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE LIMINAR - NEY IVAN MANOEL DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (NS)
R. Despacho de ID 114580:
"I - Vistos.
II - Recebo as contrarrazões.
III – Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens.
IV – Intimem-se."
São Paulo, 2 de maio de 2018.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado: JOAO CARLOS CAMPANINI OABSP 258168
Procurador do Estado: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO OABSP 329172
Processo eletrônico nº 0800161-17.2017.9.26.0060 - (Controle 7023/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE LIMINAR - MARCIEL CICERO DO NASCIMENTO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (RF)
R. despacho contido no ID 112010: