TJMSP 20/06/2018 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2467ª · São Paulo, quarta-feira, 20 de junho de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000981-63.2015.9.26.0020 (nº 000796/2018 - Processo de origem:
005945/2015 - Apelação 4111/17 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 6A
AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Embargante(s): JOSE RICARDO TEIXEIRA EX-SD 1.C PM RE 120440-8, interdito representado por seu
curador José da Trindade Teixeira
Advogado(s): SERGIO LUIZ DA SILVA, OABSP 214400
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado, CAIO AUGUSTO NUNES DE
CARVALHO, OABSP 302130 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900148-75.2018.9.26.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
(nº 000801/2018 - Ap. nº 4331/17 - Processo de origem: 006776/2017 - MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 6A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Embargante(s): GUALBERTO PINHEIRO DA SILVA EX-3.SGT PM RE 875955-3
Advogado(s): FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA, OABSP 198437, MARCELO CYPRIANO,
OABSP 326669
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OABSP 329160 Proc. Estado, NATHALIA MARIA PONTES
FARINA, OABSP 335564 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELAÇÃO Nº 0001564-17.2017.9.26.0040 (nº 007481/2018 - Processo de origem: 080988/2017 – 4ª
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Delito: Artigo 160, ''caput'', do Código Penal Militar
Apelante(s): ELISANGELA NUNES DE SOUZA SD 1.C PM RE 117984-5
Advogado(s): NILTON DE SOUZA VIVAN NUNES, OAB/SP 160488 , KATIA AIRES DOS SANTOS,
OAB/SP 223999, LEONARDO AUGUSTO BARBOSA DE CAMARGO, OAB/SP 282636 e outros
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 0002508-46.2016.9.26.0010 (nº 000277/2018 Processo de origem: 078427/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Embargante(s): MARCELO APARECIDO DOS SANTOS REF 3.SGT PM RE 892604-2
Advogado(s): VALERIA PERRUCHI, OAB/SP 089518
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 278/283
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, por maioria de
votos, em dar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. Vencidos os E. Juízes Paulo Adib Casseb e Fernando Pereira, que negavam
provimento. Sem voto o E. Juiz Presidente, Paulo Prazak”.