TJMSP 26/06/2018 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 10 de 17
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 11 · Edição 2471ª · São Paulo, terça-feira, 26 de junho de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
________________________________________________________________________________
III – Oficie-se à Autoridade Coatora, a fim de que tenha ciência do trânsito em julgado. Desnecessária a
vista ao Ministério Público, ante o teor do ID 104441.
IV - Intimem-se."
São Paulo, 22 de junho de 2018.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogados: ELIAS MILER DA SILVA OABDF 003025 E WAGNER DE SOUZA COSTA OABSP 133902
Procurador do Estado: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO OABSP 083480
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800200-37.2017.9.26.0020 - (Controle 7127/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - ADRIANO DE SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (NS)
R. Despacho de ID 123624:
"1. Vistos.
2. Ciência às partes do documento (vídeo e áudio) juntados no ID 123619 e ID 123620. Prazo: 5 (cinco)
dias.
3. Após, tornem os autos conclusos para sentença, controlando-se a meta específica.
4. P.R.I.C."
São Paulo, 22 de junho de 2018.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado: EDER PRESTI RIBEIRO OABSP 331312
Procurador do Estado: CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO OABSP 302130
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800061-51.2018.9.26.0020 - (Controle 7349/2018) - HABEAS CORPUS
COM PEDIDO DE LIMINAR - JORDALINO EDUARDO GOMES BREDA X COMANDANTE DO 7GB (NS)
R. Despacho de ID 123252:
"1. Vistos.
2. Converto a sentença em diligência, haja vista que, compulsando os autos não verifiquei a juntada do
documento que deu ensejo à instauração do processo disciplinar aqui atacado e que, como se extrai do
Termo Acusatório (ID 112707), teria o acusado usado de argumentos desrespeitosos contra a Oficial
encarregada da Investigação Preliminar.
3. Não há como analisar as causas de pedir insertas nainicial sem verificar o conteúdo daquele documento.
3. Sendo assim, oficie-se a Administração Militar, a fim de que traga aos autos cópia dos "Memoriais de
Defesa" do impetrante, protocolado por meio da Parte nº 7GB-071/220P/17, de 21 de julho de 2017. Prazo:
10 (dez) dias.
4. P.R.I.C."
São Paulo, 22 de junho de 2018.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado: ANTONIO LOPES DA SILVA FILHO OABSP 156937
Procurador do Estado: JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES OABSP 253327
Processo nº 0003679-86.2008.9.26.0020 (Controle nº 2425/2008) - AÇÃO ORDINÁRIA - ROBERTO
CERQUEIRA DE BRITO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB)
Despacho de fls. 96:
I. Vistos.
II. Tendo em vista a petição de fls. 87/95, intime-se a Fazenda Pública do Estado, para que, no prazo de 15
(quinze) dias, se manifeste acerca da arguição de impedimento/suspeição do perito nomeado.
III. Após, voltem os autos conclusos.
São Paulo, 21 de junho de 2018.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO - OAB/SP 302130, EDUARDO
MARCIO MITSUI - OAB/SP 077535.