TJMSP 13/07/2018 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2483ª · São Paulo, sexta-feira, 13 de julho de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Nº 0800097-41.2016.9.26.0060 – APELAÇÃO (4227/17 – Proc. de origem: Ação Ordinária nº 6518/16 – 6ª
Aud. Cível)
Apte.: Antonio Carlos Alves, Ex-Sd PM RE 944617-6
Advs.: LUCIENE TELLES, OAB/SP 204.820; JURACI NASCIMENTO COSTA, OAB/SP 378.171
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OAB/SP 181.735 (Proc. Estado); FERNANDA BUENDIA
DAMASCENO PAIVA, OAB/SP 327.444 (Proc. Estado)
Desp. ID 138935: 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo
Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal Federal.
4. Publique-se. São Paulo, 10 de julho de 2018. (a) PAULO PRAZAK, Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Nº 0800011-70.2016.9.26.0060 – APELAÇÃO (4127/17 – Proc. de origem: Ação Ordinária nº 6336/16 – 6ª
Aud. Cível)
Apte.: Celia Cristian Campos, Ex-Cb PM RE 965984-6
Adv.: RONALDO DIAS GONÇALVES, OAB/SP 348.138
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: MARCOS PRADO LEME FERREIRA, OAB/SP 226.359 (Proc. Estado); NATHALIA MARIA PONTES
FARINA, OAB/SP 335.564 (Proc. Estado)
Desp. ID 139043: 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo
Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal Federal.
4. Publique-se. São Paulo, 10 de julho de 2018. (a) PAULO PRAZAK, Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 000184648.2017.9.26.0010 (Nº 1312/18 – Feito nº 81232/17 – 1ª Aud.)
Recte.: o Ministério Público do Estado
Recda.: as r. decisões de fls. 185/197v e 213/226
Interessado: Eric Luis Nani, Cb PM 972399-4
Advs.: LUCIOLA SILVA FIDELIS, OAB/SP 169.947; JULIANA BARAHONA, OAB/SP 270.228
NOTA DE CARTÓRIO: Nos termos do artigo 1030, do CPC, ficam as advogadas acima, intimadas a
apresentar contrarrazões aos Recursos Extraordinário e Especial.
APELAÇÃO Nº 0001861-58.2016.9.26.0040 (Nº 7429/17 – Proc. 77857/16 – 4ª Aud.)
Apte.: Emilio Ribeiro de Melo Scripnic, Sd PM 140701-5
Adv.: FLÁVIA MAGALHÃES ARTILHEIRO, OAB/SP 247.025
Apdo.: o Ministério Público do Estado
Ref. Petição de Embargos de Declaração.
Desp.: 1. Vistos. 2. Admito os presentes Embargos. 3. À Diretoria Judiciária para autuação. 4. Após, tornem
os autos conclusos. (a ) AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, Juiz Relator.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO A REALIZAR-SE EM 25
DE JULHO DE 2018, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
CONFLITO DE COMPETENCIA Nº 0001488-49.2018.9.26.0010 (nº 000018/2018 - Processo de origem:
084165/2018 - 1a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Suscitante(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Suscitado(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 5ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
CONFLITO DE COMPETENCIA Nº 0001350-82.2018.9.26.0010 (nº 000023/2018 - Processo de origem: