TJMSP 17/07/2018 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 3 de 8
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 11 · Edição 2485ª · São Paulo, terça-feira, 17 de julho de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
________________________________________________________________________________
Em razão da sucumbência arcará a autora com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios,
que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de correção monetária a partir da propositura da
ação. Por ser beneficiária da Justiça Gratuita, deve ser considerado isenta deste pagamento, nos termos do
art. 98, do CPC, observando-se também o §3º desse dispositivo.
Após o trânsito em julgado, ao arquivo, com as devidas anotações.
P.R.I.C.
SP, 13/07/2018 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que a Autora goza dos benefícios da justiça
Gratuita.
Advogado: JOAO CARLOS CAMPANINI OABSP 258168
Procurador do Estado: FILIPE PAULINO MARTINS OABSP 329160
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo Eletrônico Nº 0002096-90.2013.9.26.0020 - (Controle nº 5043/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA FABIO BARBOSA DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(MS) Despacho de fls. 627:
"I. Vistos.
II. Ante o trânsito em julgado da presente Demanda (conforme certidão de fl. 626), intimem-se as partes
para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
III. Observe-se que foi deferida a gratuidade processual à fl. 193.
São Paulo, 16 de julho de 2018."
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
Juiz de Direito
Advogados: ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP 168735 e outros
Procurador do Estado: ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO OABSP 181735
Processo Eletrônico Nº 0003418-87.2009.9.26.0020 - (Controle nº 2764/2009) - AÇÃO ORDINÁRIA ALCIDES DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Despacho de fls. 907:
I. Vistos.
II. Ante o trânsito em julgado da presente Demanda (conforme certidão de fl. 903), intimem-se as partes
para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
III. Observe-se que foi deferida a gratuidade processual à fl. 172."
São Paulo, 16 de julho de 2018.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
Juiz de Direito
Advogado: ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP 168735
Procurador do Estado: MARCELO GATTO SPINARDI OABSP 264983
Processo Eletrônico Nº 0003106-83.2014.8.26.0032 - (Controle nº 5844/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA APARECIDO JOSE TAVARES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(MS) Despacho de fls. 481:
"I. Vistos.
II. Ante o trânsito em julgado da presente Demanda (conforme certidão de fl. 479), intimem-se as partes
para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
III. Observe-se que foi deferida a gratuidade processual à fl. 326."
São Paulo, 16 de julho de 2018.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
Juiz de Direito
Advogados: SUZETE MARIA NEVES OABSP 088360 E SUZETE MASCARÓS DE PAULA E SILVA OABSP
119960
Procurador do Estado: ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO OABSP 181735