TJMSP 07/08/2018 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2500ª · São Paulo, terça-feira, 7 de agosto de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Advogado(s): FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO, OAB/SP 247025
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar provimento ao apelo fazendário, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão”.(ID 146681)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800001-11.2018.9.26.0010 - RECURSO EM SENTIDO
ESTRITO (nº 001334/2018 - Processo de origem: 085250/2018 - 1a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Recorrente(s): RICARDO AURELIO MASCHIETTO 2.SGT PM RE 900458-A
Advogado(s): VLADIMIR DONIZETI BUOSI, OAB/SP 390388
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE ID 135143
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao recurso, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID 147185)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900185-05.2018.9.26.0000 - EMBARGOS DE DECLARACAO
(nº 000807/2018 - Apelação nº 4275/17 - Processo de origem: 006662/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Embargante(s): DAVID MICHAEL DA COSTA MACHADO EX-SD 1.C PM RE 123057-3
Advogado(s): FABIO TAVARES SOBREIRA, OAB/SP 248731, RONALDO DIAS GONÇALVES, OAB/SP
348138
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OAB/SP 335564 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID 147126)
1ª AUDITORIA
Nº 0000712-49.2018.9.26.0010 (Controle 83539/2018) - 1ª Aud.
Acusado: SD 1.C CARLOS ROBERTO DE QUEIROZ
Advogado: Dr(a). FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO OAB/SP 247025
Fica Vossa Senhoria intimado nos termos do art. 428 do CPPM.
Nº 0000633-70.2018.9.26.0010 (Controle 83470/2018) - 1ª Aud. - RAAS
Acusado: SD 1.C YURI FACCIOLI SILVERIO
Advogado: Dr(a). FERNANDA LEAL SANTINI CAVICHIO OAB/SP 292213
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada nos termos do art. 428 do CPPM.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800041-60.2018.9.26.0020 - (Controle 7303/2018) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE LIMINAR - EMANUEL JEFFERSON MARINHO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
(AD) - Tópico final da sentença de ID 129794:
Dispositivo
POSTO ISSO, por esses fundamentos e considerando o que mais dos autos consta, JULGO
PROCEDENTE a presente ação, proposta por EMANUEL JEFFERSON MARINHO DA SILVA em face da
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do
art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, apenas para determinar que seja lhe devolvido o prazo para
apresentar eventual recurso administrativo no Procedimento Disciplinar de nº1BPMM-115/06/16. Isso
porque no atual estágio processual o autor já sabe que o teor da decisão foi punitivo.