TJMSP 04/09/2018 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2520ª · São Paulo, terça-feira, 4 de setembro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Advogados: Dr(a). VALDECIR FERNANDES OAB/SP 078442, Dr(a). EVANDRO FABIANI CAPANO
OAB/SP 130714 e Dr(a). KARLA ALMEIDA CAVALCANTE OAB/SP 218967
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados nos termos do artigo 529 do CPPM.
Nº 0003024-32.2017.9.26.0010 (Controle 82.229/2017) - EB - 1ª Aud.
Investigado: SD PM 139.813-0 GENESES PEREIRA DOS SANTOS
Advogado: Dr(a). MARCELO BARBOSA CARDOSO OAB/SP 413158
Assunto: Fica Vossa Senhoria Ciente do despacho de fls.202/215, que manteve a decisão de fls.162/175
(arquivamento indireto do feito), e determina a remessa dos autos ao E. TJM/SP nos termos do artigo 522
do CPPM.
Nº 0003212-25.2017.9.26.0010 (Controle 82.446/2017) - EB - 1ª Aud.
Investigado(s): SGT PM 107.729-5 ALESSANDRO ALMEIDA FURLAN E OUTRO
Advogado: Dr(a). MARCELO CORREIA MILLAN OAB/SP 100424
Assunto: Fica Vossa Senhoria Ciente do despacho de fls.437/450, que manteve a decisão de fls.395/408
(arquivamento indireto do feito), e determina a remessa dos autos ao E. TJM/SP nos termos do artigo 522
do CPPM.
Nº 0002464-90.2017.9.26.0010 (Controle 81.732/2017) - EB - 1ª Aud.
Investigado: SGT PM RE 125.213-5 GABRIEL MATEUS ESTIVAL
Advogado: Dr(a). HIGOR RAFAEL MACERA ESTIVAL OAB/SP 333032
Assunto: Fica Vossa Senhoria Ciente do despacho de fls. 300, o qual determinou a remessa dos Autos à
Vara do Júri com jurisdição sobre o local dos fatos, ante a decisão majoritária da E. Segunda Câmara do E.
TJM.
Nº 0000508-73.2016.9.26.0010 (Controle 76.758/2016) - EB - 1ª Aud.
Investigado(s): SD PM 145.995-3 RICARDO CAMÂRA VELOSO E OUTRO
Advogados: Dr(a). FABIO TAVARES SOBREIRA OAB/SP 248731 e Dr(a). RONALDO DIAS GONÇALVES
OAB/SP 348138
Assunto: Ficam Vossas Senhorias Cientes do despacho de fls. 460, o qual determinou a remessa dos Autos
à Vara do Júri com jurisdição sobre o local dos fatos, ante a decisão majoritária da E. Segunda Câmara do
E. TJM.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800037-97.2018.9.26.0060 (CONTROLE 7292/18) - MANDADO DE
SEGURANÇA - ANDERSON TEIXEIRA DA SILVA X PRESIDENTE DO CJ N. GS-586/16 (EP)
Despacho de ID 135642:
I. Vistos.
II. Foram juntadas aos autos as Contrarrazões ao Recurso de Apelação (ID nº 135513).
III. Assim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar, com nossas homenagens.
IV. Intimem-se.
São Paulo, 31 de agosto de 2018.
Lauro Ribeiro Escobar
Júnior Juiz de Direito
Advogado: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procuradores do Estado: Drs. NAYARA CRISPIM DA SILVA - OAB/SP 335584, CAIO AUGUSTO NUNES
DE CARVALHO - OAB/SP 302130.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800105-70.2018.9.26.0020 (CONTROLE 7444/18) - PROCEDIMENTO
COMUM - EDSON DOS SANTOS BISPO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Despacho de ID 135652:
1. Vistos.
2. Todas as questões aventadas na inicial são matéria de direito. Contestada a demanda, não vieram à