TJMSP 12/09/2018 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2525ª · São Paulo, quarta-feira, 12 de setembro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Especial (ID nº 156865), com fulcro no artigo 1042, § 3º, do mesmo diploma legal. 3. Sigam os autos com
vista à d. Procuradoria de Justiça. 4. Após, tornem conclusos, quando me manifestarei sobre o juízo de
retratabilidade. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 08 de setembro de 2018. (a)
PAULO PRAZAK, Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELACAO Nº 0000906-27.2016.9.26.0040 (nº 7520/18 - Processo de origem nº 77087/16 - 4A
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO ADIB CASSEB
Delito: Artigo 251 (p/ 5 vezes), ''caput'', do Código Penal Militar
Apelante(s): THIAGO MOREIRA, Sd PM RE 124985-1
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM, os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em negar provimento ao apelo. Vencido o E. Juiz Relator, que dava parcial provimento. Designado
para redigir o acórdão o E. Juiz Revisor”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900181-02.2017.9.26.0000 - REPRESENTACAO PARA PERDA
DE GRADUACAO (nº 1717/17 - Processo de origem nº 77954/16 - 4A AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): MARCIO APARECIDO ANTONIO NASCIMENTO, ex-Cb PM RE 973343-4
Advogado(s): CARLOS RAFAEL BOSSO, OAB/SP 353.162 (Dativo)
Nota de Cartório: Fica o I. Defensor INTIMADO, sobre a possibilidade de requerer no prazo de 05 (cinco)
dias, a expedição da certidão de honorários pelos atos praticados no Processo Judicial Eletrônico,
apresentando cópia do oficio da Defensoria Pública do Estado, com o número do RGI (Registro Geral de
Indicação), fornecido após o respectivo aceite da nomeação.
1ª AUDITORIA
Nº 0000167-76.2018.9.26.0010 (Controle 83020/2018) - BV 1ª Aud.
Acusado: CB JULIANO ESTEVAO FERREIRA
Advogado: Dr(a). JOICE VANESSA DOS SANTOS OAB/SP 338189
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE da juntada da Portaria de IPM nº CorregPM-82/319/18, da conclusão
dos autos para prolação de sentença, nos termos do artigo 361 da Lei 4.373/65 (Código Eleitoral), aqui
utilizado por analogia, com espeque nas alíneas "a" e "e", art. 3º, da Lei Penal Militar Adjetiva, bem como,
INTIMADA da audiência de Leitura e Publicação de Sentença designada para o dia 12/09/2018 às 14:00
horas.
*Republicado por ter saído com incorreção no DJE do dia 11.09.2018.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo Eletrônico n.0800113-18.2016.9.26.0020 (Controle 6591/16 ) PROCEDIMENTO COMUM UEDSON RODRIGUES DE SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Despacho de ID 135784:
I. Vistos.
II. Tendo em vista o trânsito em julgado (certificado no ID nº 130173), intimem-se as partes para requererem
o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
São Paulo, 04 de setembro de 2018.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito.