TJMSP 18/09/2018 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2529ª · São Paulo, terça-feira, 18 de setembro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Advogado: Dr(a). DARLENE KETLEY DANIEL OAB/SP 337402
Fica Vossa Senhoria intimada de que foi juntada resposta do CPTran a solicitação de cópia das imagens do
monitoramento por câmeras e demais diligências solicitadas na Ata de fls. 349.
Nº 0002087-56.2016.9.26.0010 (Controle 78060/2016) - 1ª Aud. - PCO/RAS
Acusado: ex-CB SANDRO JESUS DOS SANTOS
Advogados: Dr(a). VLADIMIR DONIZETI BUOSI OAB/SP 390388 e Dr(a). WELINTON CESAR LIPORINI
OAB/SP 398950
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados do indeferimento do pedido de nova quebra de sigilo bancário,
e ficam também intimados a se manifestarem nos termos do art. 428 do CPPM.
Nº 0002771-10.2018.9.26.0010 (Controle 85420/2018) - 1ª Aud.
Acusado: ex-SD 1.C MARCELO ARMSTRONG SALUM
Advogado: Dr(a). BRUNO PEDOTT OAB/SP 330402
Fica Vossa Senhoria intimada de que foi designada a data de 10 de outubro de 2018, às 14 horas, para
Audiência de Prosseguimento de Sumário em que será interrogado o réu.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800139-22.2018.9.26.0060 - (Controle 7499/2018) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - LUCIANA CRISTINA DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
(AD) - Tópico final da sentença de ID 136546:
Dispositivo
Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, julgo extinto o processo, sem resolução de
mérito, por reconhecer a existência da coisa julgada, nos termos do disposto no artigo 485, inciso V, do
Código de Processo Civil.
Em razão da extinção do processo de ofício, antes da citação da Ré, deixo de condenar aos honorários
advocatícios.
Tendo em vista o requerimento formulado, acompanhado de Declaração de Hipossuficiência (ID nº 136219),
defiro a gratuidade de justiça.
P.R.I.C.
SP, 15/09/2018 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que a Requerente goza dos benefícios da
justiça Gratuita.
Advogado: LAERCIO FERNANDES JUNIOR OABSP 395277
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
PROCESSO Nº 0000716-95.2014.9.26.0020 (CONTROLE Nº 5452/2014) – PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- EDSON APARECIDO VALERIO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC)
Despacho de fls. 437:
“I. Vistos.
II. Deve a Fazenda Pública do Estado de São Paulo ser intimada para o cumprimento da sentença
(obrigação de pagar), no importe de R$ 264.952,18 (duzentos e sessenta e quatro mil, novecentos e
cinquenta e dois reais e dezoito centavos), nos termos dos arts. 534 e seguintes do Código de Processo
Civil, a fim de que pague quantia certa ou apresente sua impugnação no prazo legal.
III. Intimem-se.”
São Paulo, 13 de setembro de 2018.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). JOAO CARLOS VALENTIM VEIGA - OAB/SP 199654.