TJMSP 05/10/2018 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2542ª · São Paulo, sexta-feira, 5 de outubro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Processo de origem: 007180/2017 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): VALTER PEREIRA ALVES JUNIOR EX-CB PM RE 111334-8
Advogado(s): GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI, OABSP 221639 , ABELARDO JULIO DA ROCHA, OABSP
354340, BRUNO DE PAULA MATTOS, OABSP 399951
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado, NAYARA CRISPIM DA
SILVA, OABSP 335584 Proc. Estado
SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 04 DE OUTUBRO DE 2018. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ AVIVALDI NOGUEIRA
JUNIOR, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES CLOVIS SANTINON
E SILVIO HIROSHI OYAMA. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900227-54.2018.9.26.0000 - HABEAS CORPUS (nº
002722/2018 - PROC. EXEC. CRIM. ELETR. nº 0400235-06.2016.9.26.0050 - CECRIM)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Impetrante(s): RODRIGO TAVARES SOBREIRA, OABSP 379785
Paciente(s): FERNANDO LUIZ VIEIRA JUNIOR EX-SD 1.C PM RE 141011-3
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 5ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em julgar prejudicada a ordem, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. O E. Juiz Clovis Santinon, não conheceu do Habeas Corpus”.
APELACAO nº 0003669-98.2016.9.26.0040 (nº 007531/2018 - Processo de origem: 079395/2016 - 4A
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Delito: Artigo 305 do Código Penal Militar.
Apelante(s): CLAUDIO APARECIDO DA COSTA CB PM RE 941643-9
Advogado(s): ROGÉRIO AUGUSTO DINI DUARTE, OABSP 261795
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em dar parcial provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Revisor Silvio Hiroshi Oyama, que negava provimento”.
APELACAO nº 0001058-71.2017.9.26.0030 (nº 007532/2018 - Processo de origem: 080535/2017 - 3a
AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 305, c.c. o artigo 70, inciso II, alínea ''l'', nos termos do artigo 73, todos do Código Penal Militar
Apelante(s): ALEXANDRE MONTEIRO GONCALVES EX-CB PM RE 933662-1
Advogado(s): AIRTON MARTINS DA COSTA, OABSP 309021
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, em negar provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELACAO nº 0003383-53.2016.9.26.0030 (nº 007535/2018 - Processo de origem: 079188/2016 AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
3a