TJMSP 11/10/2018 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2546ª · São Paulo, quinta-feira, 11 de outubro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800002-40.2018.9.26.0060 - Apelação (nº 004472/2018 Processo de origem: 007220/2018 - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL)
Objeto: IMPEDIMENTO/DETENÇÃO/PRISÃO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): ROGERIO DE ANDRADE REF 3.SGT PM RE 888245-2
Advogado(s): JOAO CARLOS VALENTIM VEIGA, OABSP 199654
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000750-91.2018.9.26.0000 (nº 000817/2018 - Agr. de Instrumento nº
585/18 - Processo de origem: 006115/2015 AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Embargante(s): JOSE FERRAZ DE OLIVEIRA JUNIOR SD 1.C PM RE 113034-0
Advogado(s): JANAINA FERRAZ DE OLIVEIRA HASEYAMA, OABSP 240821
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCOS PRADO LEME FERREIRA, OABSP 226359 Proc. Estado
EM SESSÃO PLENÁRIA DE 10 DE OUTUBRO DE 2018, O E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO
ESTADO, À UNANIMIDADE, DETERMINOU A RETIFICAÇÃO DAS EMENTAS DOS EMBARGOS
INFRINGENTES E DE NULIDADE nºS 0003296-60.2016.9.26.0010 (nº 284/2018) E 00299868.2016.9.26.0010 (nº 293/2018), JULGADOS AOS 03/10/2018 (DISPONIBILIZADOS NO DIÁRIO DE
JUSTIÇA MILITAR ELETRÔNICO EM 04/10/2018), CONFORME INDICADO ABAIXO:
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE nº 0003296-60.2016.9.26.0010 (nº 000284/2018 - RSE Nº
1276/17 - Processo de origem: 079141/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Embargante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 166/172
Interessado(s): ANDER LUIZ DE MELO MARTINS SD 1.C PM RE 155334-8
Advogado(s): EVANDRO FABIANI CAPANO, OABSP 130714 , LUIS CARLOS GRALHO, OABSP 187417,
FERNANDO FABIANI CAPANO, OABSP 203901 e outros
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, em negar
provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte
do acórdão. Os E. Juízes Silvio Hiroshi Oyama, Orlando Eduardo Geraldi e Clovis Santinon davam
provimento. Nos termos do artigo 81, I, do RITJM, prevaleceu a decisão mais favorável ao interessado. Sem
voto o E. Juiz Presidente, Paulo Prazak”.
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE nº 0002998-68.2016.9.26.0010 (nº 000293/2018 - RSE Nº
1284/17 - Processo de origem: 078873/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Embargante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 228/239
Interessado(s): ABRAO ESTEFANO AMARO DE SOUZA 1.SGT PM RE 105426-A, MARCOS VINICIUS
SILVA MAIA RES SUB.TEN PM RE 892034-6
Advogado(s): CLODOALDO NUNES DA SILVA, OABSP 272263 (Dativo)
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, em negar
provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte
do acórdão. Os E. Juízes Silvio Hiroshi Oyama, Orlando Eduardo Geraldi e Clovis Santinon davam
provimento. Nos termos do artigo 81, I, do RITJM, prevaleceu a decisão mais favorável aos interessados.
Sem voto o E. Juiz Presidente, Paulo Prazak”.