TJMSP 15/10/2018 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2547ª · São Paulo, segunda-feira, 15 de outubro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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reconsideração da decisão proferida na Petição nº 0900225-84.2018.9.26.0000 (52/18), a qual fica mantida
nos seus exatos termos. 3. Solicito inclusão na pauta de julgamentos da Primeira Câmara. 4. Publique-se.
Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 10 de outubro de 2018. (a) FERNANDO PEREIRA, Relator.
APELAÇÃO Nº 0000169-17.2016.9.26.0010 (Nº 7525/18 – Proc. 76398/16 – 1ª Aud.)
Aptes.: Gilmar Pereira de Oliveira, Ref Sub Ten PM 876099-3; Elias Cristiano Rodrigues da Silva, ex-Cb PM
975470-9
Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484 (PMs Gilmar e Elias); ELIZA FATIMA
APARECIDA MARTINS DE ORNELLAS, OAB/SP 106.544 (PM Elias)
Apdo.: o Ministério Público do Estado
Rel.: Fernando Pereira
Ref. Petição de Embargos de Declaração.
Desp.: São Paulo, 11 de outubro de 2018. 1. Vistos. 2. Preenchidos os requisitos de admissibilidade, admito
os presentes embargos de declaração. 3. Inclua-se em pauta. 4. Autue-se, publique-se, intime-se, registrese e cumpra-se. (a) FERNANDO PEREIRA, Relator.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SUBSEÇÃO I - RESULTADO DE JULGAMENTO
SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 11 DE OUTUBRO DE 2018. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ AVIVALDI NOGUEIRA
JUNIOR, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES CLOVIS SANTINON
E SILVIO HIROSHI OYAMA. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800071-32.2017.9.26.0020 - APELACAO (nº 004446/2018 Processo de origem: 006859/2017 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): ESTER LUCHESI HERMENEGILDO EX-CB PM RE 921224-8, representada por sua curadora
Carla Luchesi de Souza
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado, MARCOS
PRADO LEME FERREIRA, OABSP 226359 Proc. Estado
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS, OABSP 335383
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do e. relator Clovis Santinon,
que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELACAO nº 0003092-87.2015.9.26.0030 (nº 007547/2018 - Processo de origem: 075451/2015 - 3a
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 196, ''caput'', do Código Penal Militar
Apelante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Apelado(s): FERNANDO GUEIROS DE FREITAS EX-SD 1.C PM RE 120026-7, PETERSON LUIS ALVES
EX-CB PM RE 124862-6
Advogado(s): FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO, OABSP 247025, LUCILO PERONDI JUNIOR, OABSP
271571 (Dativo)
SUSTENTAÇÃO ORAL: DRA. FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO, OABSP 247025
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em dar provimento ao apelo ministerial. Vencido o e. juiz relator Clovis Santinon, que negava