TJMSP 27/11/2018 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2573ª · São Paulo, terça-feira, 27 de novembro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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APELAÇÃO nº 0002444-77.2015.9.26.0040 (nº 007561/2018 - Processo de origem: 074958/2015 - 4A
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 222, parágrafo 1º, do Código Penal Militar
Apelante(s): JOSE LAFAETE DOS SANTOS CB PM RE 901459-4, CARLOS CESAR DA SILVA REF 3.SGT
PM RE 903698-9
Advogado(s): CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em negar provimento ao apelo. Vencido o e. juiz relator Clovis Santinon, que dava provimento, com
declaração de voto. Designado para redigir o acórdão o e. juiz revisor Avivaldi Nogueira Junior”.
CORREIÇÃO PARCIAL nº 0003206-18.2017.9.26.0010 (nº 000488/2018 - Processo de origem:
082398/2017 - 1a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 181/194 E 220/233
Interessado(s): MARCIO JOSE MUNIZ CB PM RE 128284-A, LUIS DE FARIAS PACHECO SD 1.C PM RE
140721-0
Advogado(s): ADRIANA JARDIM DA SILVA TAUYL, OABSP 213597, EMERSON LIMA TAUYL, OABSP
362139
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em dar provimento ao recurso ministerial. Vencido o e. juiz relator Avivaldi Nogueira Junior, que
negava provimento, com declaração de voto. Designado para redigir o acórdão o e. juiz Silvio Hiroshi
Oyama”.
CORREIÇÃO PARCIAL nº 0003776-72.2015.9.26.0010 (nº 000489/2018 - Processo de origem:
075986/2015 - 1a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 252/265 E 292/305
Interessado(s): VANILTON ANDRADE BORGES CB PM RE 973393-A
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em dar provimento ao recurso ministerial. Vencido o e. juiz relator Avivaldi Nogueira Junior, que
negava provimento, com declaração de voto. Designado para redigir o acórdão o e. juiz Silvio Hiroshi
Oyama”.
RECURSO INOMINADO nº 0000167-81.2015.9.26.0010 (nº 000271/2018 - Processo de origem:
073183/2015 - 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 258/271 E 312/325V
Interessado(s): RENATO ELEUTERIO DE LIRA 2.SGT PM RE 106488-6, CARLOS ANTONIO RODRIGUES
DO CARMO 2.SGT PM RE 973746-4
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168, GILBERTO QUINTANILHA PUCCI, OABSP
360552
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em dar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do e. relator Clovis
Santinon, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o e. juiz Avivaldi Nogueira Junior, que negava
provimento, com declaração de voto”.