TJMSP 23/01/2019 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 12 · Edição 2606ª · São Paulo, quarta-feira, 23 de janeiro de 2019.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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redigir o acórdão o E. Juiz Paulo Adib Casseb”.
APELAÇÃO Nº 0000626-15.2017.9.26.0010 (nº 007576/2018 - Processo de origem: 080167/2017 - 1a
AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 298, (por duas vezes). Artigo 223, ''caput'' e artigo 209, c.c. os artigos. 79 e 70, inciso II, alínea
''c'', nos termos do artigo 73, todos do Código Penal Militar
Apelante(s): JOSE CARLOS COLLECTA REF CB PM RE 871188-7
Advogado(s): MARCOS DOS SANTOS TEIXEIRA, OABSP 333226 (Dativo)
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO Nº 0000013-32.2017.9.26.0030 (nº 007578/2018 - Processo de origem: 079651/2017 - 3a
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO ADIB CASSEB
Delito: Artigo 290, parágrafo 1º, inciso II, do Código Penal Militar
Apelante(s): SAMIR PASSOS DO NASCIMENTO EX-SD 1.C PM RE 131272-3
Advogado(s): MAURÍCIO HENRIQUE SACHT MOURIÑO, OABSP 252964 (Dativo)
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO Nº 0002537-65.2018.9.26.0030 (nº 007583/2018 - Processo de origem: 085316/2018 - 3a
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO ADIB CASSEB
Delito: Artigo 305, c.c. o artigo 70, inciso II, alínea ''l'', nos termos do artigo 73, todos do Código Penal Militar
Apelante(s): GILSON CARLOS RODRIGUES DA SILVA SD 1.C PM RE 148029-4
Advogado(s): RENATO SOARES DO NASCIMENTO, OABSP 302687, IVANDARO ALVES DA SILVA,
OABSP 372632
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO Nº 0002108-05.2017.9.26.0040 (nº 007589/2018 - Processo de origem: 081421/2017 - 4A
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigo 265, c.c. o artigo 266, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): FIRMINO ANTONIO MASSOLA NETO SD 1.C PM RE 127535-6
Advogado(s): LUCIOLA SILVA FIDELIS, OABSP 169947, JULIANA BARAHONA, OABSP 270228
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0002182-52.2017.9.26.0010 (nº 001373/2018 - Processo de origem:
081521/2017 - 1a AUDITORIA)