TJMSP 19/02/2019 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 12 · Edição 2624ª · São Paulo, terça-feira, 19 de fevereiro de 2019.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
Assinado de forma digital por TRIBUNAL
DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=Sao Paulo,
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil
- RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR
IMPRENSA OFICIAL, cn=TRIBUNAL DE
JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
Dados: 2019.02.18 19:16:04 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800187-15.2017.9.26.0060
(APELAÇÃO Nº 4491/18 – AO 7073/17 - 6ª Cível)
Apte.: Ezequiel Jose da Silva, ex-Sd PM RE 971266-6
Advs.: RONALDO LEÃO JÚNIOR, OAB/SP 363.819; MISAEL HIPÓLITO RIBEIRO, OAB/SP 374.806
Apdo.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: FILIPE PAULINO MARTINS, Proc. Estado, OAB/SP 329.160
Nota de Cartório: Nos termos do art. 1030, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, fica a
Fazenda Pública intimada a apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.
RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900204-11.2018.9.26.0000
(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 812/18 – AO 6581/16 - 2ª Cível)
Embgte.: Fabio Barbosa Gomes, ex-2º Sgt PM RE 123610-5
Advs.: RICARDO PONZETTO, OAB/SP 126.245; PEDRO HENRIQUE GOMES ALONSO, OAB/SP 375.143;
GABRIEL VIEIRA RODRIGUES FERREIRA, OAB/SP 375.271
Embgado.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, Proc. Estado, OAB/SP 143.578; NAYARA CRISPIM DA SILVA,
OAB/SP 335.584
Nota de Cartório: Nos termos do art. 1030, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, fica a
Fazenda Pública intimada a apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 090020593.2018.9.26.0000 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 813/2018 – AO 6826/17 - 2ª Cível)
Embgte.: Wedilson Camilo Oliveira, ex-Cb PM RE 911640-A
Advs.: EDMUNDO DANTAS, OAB/SP 137.910; CALEB MARIANO GARCIA, OAB/SP 181.697
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREIÇÃO, Proc. Estado, OAB/SP 083.480
Nota de Cartório: Nos termos do art. 1030, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, fica a
Fazenda Pública intimada a apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO NO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 080015970.2017.9.26.0020 (APELAÇÃO Nº 4462/18 – AO 7044/17 – 2ª Aud.)
Apte.: João Bosco Escobar Medina, ex-Sd PM RE 940078-8
Adv.: GILBERTO QUINTANILHA PUCCI, OAB/SP 360.552
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, Proc. Estado – OAB/SP 181.735
Desp.: 1. Vistos. 2. Intime-se a Fazenda Pública do Estado para oferecer resposta ao Agravo em Recurso
Extraordinário (ID nº 186865), nos termos do art. 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil. 3. P.R.I.C. São
Paulo, 15 de fevereiro de 2019. (a) PAULO PRAZAK, Presidente.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900339-23.2018.9.26.0000 (PETIÇÃO GENÉRICA Nº 54/18 –
GS 635/16 – SECRET. SEG. PÚBL)
Reqte.: Valdemir Rangel, Res 2º Ten PM RE 866194-4
Advs.: OTAVIO AUGUSTO RANGEL, OAB/SP 278.533; VALDEMIR RANGEL, OAB/SP 369.245
Reqda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, Proc. Estado – OAB/SP 181.735
Ref.: Petição de Agravo Interno
Desp.: 1. Vistos etc. 2. Autue-se como agravo interno. 3. Mantenho a decisão agravada contida no ID nº
173697, pelos seus próprios fundamentos. 4. Após a autuação, tornem os autos conclusos. 5. P.R.I.C. São
Paulo, 15 de fevereiro de 2019. (a) PAULO PRAZAK, Presidente.