TJMSP 21/02/2019 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 13 de 14
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 12 · Edição 2626ª · São Paulo, quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
________________________________________________________________________________
Advogado: LUCIENE TELLES OABSP 204820
Procuradores do Estado: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO OABSP 083480 E VANESSA
MOTTA TARABAY OABSP 205726
Processo Eletrônico Nº 0800187-78.2018.9.26.0060 - (Controle 7597/2018) - AÇÃO ORDINÁRIA MARCELO ATILIO MORINI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(JP) - Tópico final da sentença de ID 157042 :
VIII. Diante de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, INCISO I, ARTIGO 330, INCISO IV E
ARTIGO 321, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
IX. Custas “ex lege”.
X. Concedo, porém e neste átimo, os benefícios da gratuidade processual ao autor.
XI. Publique-se.
XII. Registre-se.
XIII. Comunique-se.
XIV. Intime-se.
SP, 19/02/2019 - Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(a) Autor(a) goza(m) dos benefícios da
justiça Gratuita.
Advogado: SEMIRAMIS MARA GALDINO DE SOUZA OABSP 201160
PROCESSO Nº 0002468-05.2014.9.26.0020 - (Controle 5667/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA - EDSON AMERICO SOARES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
(AD) - Despacho de fls. 374:
1. Vistos.
2. Ante a certificação do trânsito em julgado, à fl. 370 v., intimem-se as partes para eventuais
requerimentos, no prazo de 15 (quinze) dias.
3. Intimem-se.
SP, 19/02/2019 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado: ORLANDO MARTINS OABSP 157175
Procurador do Estado: MARCOS PRADO LEME FERREIRA OABSP 226359
Processo Nº 0003918-17.2013.9.26.0020 - (Controle nº 5224/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - FABIO CARDOSO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(MS) Despacho de fls. 404:
"I. Vistos.
II. Concedo novo prazo, agora de 03 (três) dias, para que o ínclito procurador do Estado providencie a
juntada da planilha do "CIAF" devidamente assinada (v. fls. 399 e seguintes).
III. Intime-se
SP, 19/02/2019.
Dalton Abranches Safi
Juiz de Direito
Advogados: JOAO CARLOS CAMPANINI OABSP 258168 (Substabelecimento: FLS. 14) E RODRIGO VAZ
DEL CID ROXO OABSP 379508 (Substabelecimento: 359)
Procuradores do Estado: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO OABSP 083480, FILIPE
PAULINO MARTINS OABSP 329160 E NATHALIA MARIA PONTES FARINA OABSP 335564
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Processo de Execução Criminal Eletrônico nº 0500224-14.2018.9.26.0050
Sentenciado: VALDECIR JOSÉ PRIETO
Assunto: Pedido de restituição de valores e destituição de Advogado – Ficam Vossas Senhorias intimados