TJMSP 22/02/2019 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 12 · Edição 2627ª · São Paulo, sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800218-35.2017.9.26.0060 - APELAÇÃO (nº 004540/2018 Processo de origem: 007138/2017 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 6A
AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): LUCIANO EVANGELISTA EX-3 SGT PM RE 902314-3
Advogado(s): RIMON JOFRE RIBEIRO DE CARVALHO, OABSP 401994
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OABSP 335564 Proc. Estado
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. RIMON JOFRE RIBEIRO DE CARVALHO, OABSP 401994
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do e. relator Avivaldi Nogueira
Junior, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO Nº 0001562-43.2018.9.26.0030 (nº 007615/2018 - Processo de origem: 084271/2018 - 3a
AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 265, c.c. o artigo 266, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): CHRISTIAN ALBERT DE CASTRO POVOACAO CB PM RE 950693-4
Advogado(s): JOÃO GABRIEL DE BARROS FREIRE, OABSP 285686 (Dativo)
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. JOÃO GABRIEL DE BARROS FREIRE, OABSP 285686 (Dativo)
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, em negar provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do e. relator Silvio Hiroshi Oyama, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO Nº 0001146-72.2017.9.26.0010 (nº 007580/2018 - Processo de origem: 080565/2017 - 1a
AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 265 c.c.o artigo 266, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): FABIANO MACCHIA REZENDE 2 TEN PM RE 118941-7
Advogado(s): DOUGLAS LIMA GOULART, OABSP 278737, RINALDO PIGNATARI LAGONEGRO JUNIOR,
OABSP 296099
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do e. relator Silvio Hiroshi
Oyama, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO Nº 0003088-49.2017.9.26.0040 (nº 007585/2018 - Processo de origem: 082315/2017 - 4A
AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 290, ''caput'', do Código Penal Militar
Apelante(s): ELISEU FERREIRA DOS SANTOS EX-SD 1.C PM RE 135891-0
Advogado(s): EUGENIO ALVES DA SILVA, OABSP 320532
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em negar provimento ao apelo. Vencido o e. juiz relator Silvio Hiroshi Oyama, que dava provimento,
com declaração de voto. Designado para redigir o acórdão o e. juiz revisor Clovis Santinon”.
APELAÇÃO Nº 0000780-36.2018.9.26.0030 (nº 007606/2018 - Processo de origem: 083575/2018 AUDITORIA)
3a