TJMSP 12/03/2019 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 12 · Edição 2637ª · São Paulo, terça-feira, 12 de março de 2019.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Procuradores do Estado: OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA OABSP 074104 E NATHALIA MARIA
PONTES FARINA OABSP 335564
Processo Eletrônico Nº 0800129-12.2017.9.26.0060 - (Controle
6957/2017) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - EDIVALDO ALVES DE MATOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(JP) - Despacho de ID 158811:
1. Vistos.
2. Ante a certidão de transcurso do prazo em branco (ID 158809), arquive-se o feito.
3. Antes, porém, intimem-se ambas as partes.
SP, 07/03/2019 - Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogados: JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA OABSP 102678, NELSON TEIXEIRA JUNIOR OABSP
188137 E MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR OABSP 217992
Procuradores do Estado: RENATO KENJI HIGA OABSP 113895 E JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES
OABSP 253327
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800166-28.2018.9.26.0020 - (Controle 7582/2018) - AÇÃO ORDINÁRIA CARLOS ALBERTO MARTINS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (NS)
R. Despacho de ID 159012:
"1. Vistos.
2. Recurso de apelação do autor apresentado e alocado nos ID´s 157741/157744.
3. Intime-se a Fazenda Pública, para que maneje as suas contrarrazões recursais, no prazo legal.
4. Intime-se, também, o autor/apelante quanto ao inteiro teor do jaez.
5. Por derradeiro, consigno que o presente findou-se em gabinete na noite desta sexta-feira (08.03.2019),
por volta das 19h45min."
São Paulo, 08 de março de 2019.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito
Advogado: ROSANGELA DA SIQUEIRA OABSP 355416
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR (PRESIDÊNCIA)
Deferindo ao servidor JOSÉ LUIZ MACRUZ FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 060.634-6, para fins de
aposentadoria, nos termos do artigo 132 da Constituição do Estado de São Paulo, a averbação do tempo de
contribuição ao Regime Geral da Previdência Social, correspondente a 780 dias (2 anos, 1 mês e 19 dias).
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
Certificando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei
Complementar nº 1.048/08, que o servidor LUIZ CARLOS ROQUE, matrícula nº 060.404-0, faz jus a 90 dias
de licença-prêmio do período aquisitivo de 04/02/2014 a 02/02/2019.