TJMSP 25/03/2019 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 12 · Edição 2646ª · São Paulo, segunda-feira, 25 de março de 2019.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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APELAÇÃO Nº 0003308-40.2017.9.26.0010 (nº 007595/2018 - Processo de origem: 082498/2017 - 1a
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Art. 288, § único do CP, c.c. o art. 9º, inciso II, alíneas ''c'' e ''e'' do CPM. Art. 308, § 1º do CPM, (p/2
vezes) e art. 326 do CPM, nos termos do art 79 do CPM
Apte/apdo(s): EDUARDO DE MOURA 3.SGT PM RE 965239-6
Advogado(s): TATIANA POSDNYAKOVA CLARO, OABSP 304342
Apte/apdo(s):O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000371-91.2016.9.26.0010 (nº 000515/2019 - RSE nº 1180/16 Processo de origem: 076599/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Embargante(s): CARLOS GOMES NOGUEIRA CB PM RE 116742-1
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 408/417
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0002200-13.2017.9.26.0030 (nº 000516/2019 - Ap. nº 7563/18 Processo de origem: 081465/2017 - 3a AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Embargante(s): RAFAEL RIBEIRO DOS SANTOS CB PM RE 139693-5
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 194/200
CORREICAO PARCIAL nº 0002557-19.2018.9.26.0010 (nº 000521/2018 - Processo de origem:
085286/2018 - 1a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 185/202V E 233/246
Interessado(s): FERNANDO ROBERTO TOLEDO 1.SGT PM RE 120029-1, TIAGO VIANA DE ALMEIDA
CB PM RE 126749-3, ANDERSON LUIZ DE CAMARGO 2.SGT PM RE 982744-7
Advogado(s): WILLY VAIDERGORN STRUL, OABSP 158260 , GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI, OABSP
221639 , FERNANDA FERNANDES FERREIRA, OABSP 336457, IVANDARO ALVES DA SILVA, OABSP
372632 e outros
CORREICAO PARCIAL nº 0002259-27.2018.9.26.0010 (nº 000524/2019 - Processo de origem:
085176/2018 - 1a AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 181/194V E 233/246V
Interessado(s): ADRIANO LANCHOTE 2.SGT PM RE 110140-4, THIAGO MARTINS CHIRICO SD 1.C PM
RE 153055-A, JEFERSON APARECIDO MOURO DE OLIVEIRA SD 1.C PM RE 154688-A
Advogado(s): AMOS DA FONSECA FREZ, OABSP 162536 (Dativo)
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0003746-32.2018.9.26.0010 (nº 001399/2018 - Processo de origem:
085924/2018 - 1a AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 113/130 E 147/160V
Interessado(s): ROGERIO JOMAR SANTOS CB PM RE 115778-7
Advogado(s): SONIA CRISTINA BERALDO, OABSP 172497
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0000872-74.2018.9.26.0010 (nº 001405/2018 - Processo de origem: