TJPA 15/01/2019 - Pág. 344 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6577/2019 - Terça-feira, 15 de Janeiro de 2019
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apresentou contestação, apesar de citado(a), decreto sua revelia, nos termos do art. 344 do CPC. Com a
revelia presumem-se verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a), comportando a ação julgamento
antecipado, com a procedência do pedido. Diante de todo o exposto, com fulcro no Decreto Lei nº 911/69,
JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na presente ação, declarando rescindido o
contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cujo
deferimento de apreensão liminar torno definitiva, autorizando, assim, a venda judicial do mesmo, nos
termos dos permissivos legais encontrados no Dec. Lei 911/69, com a redação dada pela Lei nº 10.931/04,
após a efetiva apreensão dos mesmos. Condeno o (a) réu no pagamento das custas do processo e
honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, devidamente atualizados. P.R.I. Belém PA, 08 de janeiro de 2019. JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e
Empresarial da Comarca da Capital PROCESSO: 00251249520178140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JOAO LOURENCO MAIA DA SILVA Ação:
Interdição em: 08/01/2019 REQUERENTE:JOAO PAULO ARAGAO ARAUJO Representante(s): OAB
14008 - MARCOS LEITE CASTRO (ADVOGADO) REQUERIDO:M. A. A. A. REQUERIDO:IVANA
CLAUDIA ARAGAO ARAUJO. - Despacho - Cumpram-se o requerido pela RMP à fl. 67. Intimem-se.
Cumpra-se. Belém, 08 de janeiro de 2019. JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da
2ª Vara Cível da Comarca da Capital PROCESSO: 00307462920158140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JOAO LOURENCO MAIA DA SILVA Ação:
Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária em: 08/01/2019 AUTOR:DARCILENE CEREJA ROCHA
Representante(s): OAB 4011 - NEIDE SARAH LIMA ROCHA (DEFENSOR) ENVOLVIDO:C. C. C. R. . Despacho - Oficie-se, conforme requerido às fls. 35/36. Com a resposta, encaminhem-se os autos ao
Ministério Público. Intimem-se. Cumpra-se. Belém - PA, 08 de janeiro de 2019. JOÃO LOURENÇO MAIA
DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital PROCESSO:
00341002820168140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A):
JOAO LOURENCO MAIA DA SILVA Ação: Monitória em: 08/01/2019 REQUERENTE:BACO DO BRASIL
SA Representante(s): OAB 21078-A - JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (ADVOGADO) OAB
21148-A - SERVIO TULIO DE BARCELOS (ADVOGADO) REQUERIDO:PEREIRA E GOUVEIA COM DE
SOUVENIR LTDA ME REQUERIDO:JACQUELINE PEREIRA DA COSTA GOUVEIA
REQUERIDO:CLUDIO DO AMARAL GOUVEIA NETO. - Despacho - Tendo em vista o pedido de consulta
de endereços, defiro-o. Proceda, a secretaria, a consulta de endereço(s) nos sistemas disponíveis à
justiça, para este fim (Infoseg, Infojud, sítio do TRE, etc), após o recolhimento das custas judiciais
referente ao ato. Após resposta, manifeste-se o autor. Intimem-se. Cumpra-se. Belém - PA, 08 de janeiro
de 2018. JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da
Comarca da Capital 1 PROCESSO: 00360373920178140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JOAO LOURENCO MAIA DA SILVA Ação:
Interdição em: 08/01/2019 AUTOR:DINAELCI SILVA FERREIRA Representante(s): OAB 22485 - CINTIA
LETICIA BENDELACK DIAS (ADVOGADO) INTERDITANDO:RAIMUNDA SILVA DA SILVA. Despacho Cumpra-se o termo de audiência de fl. 64. Belém, 08 de janeiro 2018. JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA
Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital PROCESSO:
00377620520138140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A):
JOAO LOURENCO MAIA DA SILVA Ação: Procedimento Sumário em: 08/01/2019 REQUERIDO:NOBRE
SEGURADORA DO BRASIL S/A Representante(s): OAB 23748 - MARIA EMILIA GONCALVES DE
RUEDA (ADVOGADO) REQUERENTE:COMERCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA
Representante(s): OAB 3966 - HAROLDO CARLOS DO NASCIMENTO CABRAL (ADVOGADO) . Despacho - Requeiram as partes, dentro do prazo de 15(quinze) dias, o que entenderem de direito.
Intimem-se. Cumpra-se. Belém - PA, 09 de janeiro de 2019. JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de
Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital PROCESSO:
00478489820148140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A):
JOAO LOURENCO MAIA DA SILVA Ação: Inventário em: 08/01/2019 INVENTARIANTE:CIRA
GONCALVES MODESTO Representante(s): OAB 16080 - CESAR AUGUSTO DE SOUSA RODRIGUES
(ADVOGADO) INVENTARIADO:WILSON RICARDO MELO DA SILVA. - Despacho - Intime-se a
inventariante, pessoalmente, por carta registrada com AR, cujas custas, ante a excepcionalidade, serão
recolhidas a final, para manifestarem interesse no feito, dentro do prazo de 05 (cinco) dias. Digo que, a
mera alegação de haver interesse no feito, não configura manifestação aceitável, em virtude de existir
diligências pendentes de cumprimento por parte do(a) autor(a) - reduzir a termo as declarações
preliminares. (art. 620, CPC). Servirá o presente por cópia digitada como carta/AR, na forma do
Provimento n°003/2009 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém. Intimem-se. Cumpra-se.
Belém - PA, 08 de janeiro de 2018. JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara