TJPA 14/02/2019 - Pág. 1217 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6600/2019 - Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019
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EDITAL DE CITAÇÃO DE M H P CAMPOS e o sócio MARIO HENRIQUE PAES CAMPOS, com PRAZO
DE TRINTA (30) DIAS ¿ AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. Lei n.º. 6.830/80.
Proc. n.º 00049946620088140301.
A DRA. MÔNICA MAUÉS NAIF DAIBES, MM. Juíza de direito titular da 3ª Vara de
Execução Fiscal da Comarca de Belém, Estado do Pará, na forma da lei.
FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento,
que por este Juízo e expediente da Secretaria da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital, que está em
curso a AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL que ESTADO DO PARÁ-FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,
pessoa jurídica de direito público interno, move contra, M H P CAMPOS e o sócio MARIO HENRIQUE
PAES CAMPOS CNPJ/INSC EST/CPF/MF. n.º 03646152/0001-54 e 629298522-91, respectivamente, ora
em lugar incerto e não sabido, FICA(M) POR ESTE EDITAL COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS,
CITADO(S), dos termos da referida ação, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o valor de R$ 460,19 (atualizado por ocasião do pagamento) apurado em Processo Administrativo originando a(s)
Dívida(s) Ativa(s) Tributária(s) inscrita(s) sob o(s) nº(s) 2007570009926-4, em: 17/12/2007, constituído(s)
pelas parcelas ali especificadas, acrescido de juros de mora e outros acréscimos devidos, ou garantir a
execução, sob pena de penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para pagamento do principal e
demais acréscimos de lei. Garantida a execução, poderá o(a) executado(a) oferecer embargos, no prazo
de 30 (trinta) dias, contados da efetivação da garantia ficando, desde logo, citado(s) para os termos e atos
da execução e advertido(s) de que será nomeado Curador Especial em caso de revelia (Art. 257, IV do
CPC). SEDE DO JUÍZO: Praça Felipe Patroni s/n, 3º andar ¿ Fórum Cível, Prédio Principal. Para que
chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro, alegar ignorância, o presente Edital,
será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Belém - Pará, 13 de fevereiro de 2019. Eu,
Bel. José Maria de Freitas Torres, Diretor de Secretaria da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital, digitei e
assino (Prov. 006/2006-CJRMB).
EDITAL DE CITAÇÃO DE AR FRIO DA AMAZONIA S/A e os sócios: JOSE DE SOUSA RABELO,
RAIMUNDA DE SOUSA BOTELHO e JOSÉ WILLIAM MOREIRA MORENO, com PRAZO DE TRINTA (30)
DIAS ¿ AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. Lei n.º. 6.830/80.
Proc. n.º 00162232120058140301.
A DRA. MÔNICA MAUÉS NAIF DAIBES, MM. Juíza de direito titular da 3ª Vara de
Execução Fiscal da Comarca de Belém, Estado do Pará, na forma da lei.
FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento,
que por este Juízo e expediente da Secretaria da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital, que está em
curso a AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL que ESTADO DO PARÁ-FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,
pessoa jurídica de direito público interno, move contra, AR FRIO DA AMAZONIA S/A e os sócios: JOSE
DE SOUSA RABELO, RAIMUNDA DE SOUSA BOTELHO e JOSÉ WILLIAM MOREIRA MORENO
CNPJ/INSC EST/CPF/MF. n.º 04723854/0001-57, 043160533-53, 330446602-97 e 073656833-68,
respectivamente, ora em lugar incerto e não sabido, FICA(M) POR ESTE EDITAL COM PRAZO DE
30(TRINTA) DIAS, CITADO(S), dos termos da referida ação, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em)
o valor de R$ - 439,86 (atualizado por ocasião do pagamento) apurado em Processo Administrativo
originando a(s) Dívida(s) Ativa(s) Tributária(s) inscrita(s) sob o(s) nº(s) 2002570063277-2, em: 31/01/2002,
constituído(s) pelas parcelas ali especificadas, acrescido de juros de mora e outros acréscimos devidos,
ou garantir a execução, sob pena de penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para pagamento
do principal e demais acréscimos de lei. Garantida a execução, poderá o(a) executado(a) oferecer
embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da efetivação da garantia ficando, desde logo, citado(s)
para os termos e atos da execução e advertido(s) de que será nomeado Curador Especial em caso de
revelia (Art. 257, IV do CPC). SEDE DO JUÍZO: Praça Felipe Patroni s/n, 3º andar ¿ Fórum Cível, Prédio
Principal. Para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro, alegar ignorância,
o presente Edital, será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Belém - Pará, 13 de