TJPA 19/02/2019 - Pág. 1092 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6603/2019 - Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019
1092
posto, com lastro no art. 395 do CPP, REJEITO A DENÚNCIA. ARQUIVEM-SE imediatamente os autos.¿
Nada mais disse e nem lhe foi perguntado mandou o Mm. Juiz encerrar este termo que lido e achado
conforme assina. Eu, _______, Daniele Ribeiro, Auxiliar Judiciário, digitei e subscrevi. JUIZ: MINISTÉRIO
PÚBLICO: DEFENSOR PÚBLICO: VÍTIMA: VÍTIMA:
PROCESSO:
00068047620178140501
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos em: 25/01/2019---VITIMA:O. E. DENUNCIADO:LUIZ PATRICIO
COSTA DO ESPIRITO SANTO Representante(s): OAB 4553 - PEDRO HAMILTON DE OLIVEIRA NERY
(ADVOGADO) DENUNCIADO:KLAYVER VINICIUS CHAVES PORTAL Representante(s): OAB 4553 PEDRO HAMILTON DE OLIVEIRA NERY (ADVOGADO) DENUNCIADO:GEAN FELIPO DA SILVA
BENTES Representante(s): OAB 4553 - PEDRO HAMILTON DE OLIVEIRA NERY (ADVOGADO)
DENUNCIADO:BRYAN SILVA FREIRE Representante(s): OAB 4553 - PEDRO HAMILTON DE OLIVEIRA
NERY (ADVOGADO) DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL. PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL - VARA DISTRITAL DA ILHA
DO MOSQUEIRO DESPACHO - MANDADO - INTIMAÇÃO Processo nº 00068047620178140501 Aç¿o
Penal Acusados: LUIZ PATRÍCIO COSTA DO ESPIRITO SANTO - Rua Central/Nova Esperança, nº 40,
Bairro Central, Santa Bárbara do Pará/PA- CEP: 68798-000 KLAYVER VINICIUS CHAVES PORTAL- Rua
Central/Coleipa Pau D' arco, n° 215, bairro Central, Santa Bárbara do Pará/PA- CEP 68798000 GEAN
FELIPO DA SILVA BENTES- Rua Central/Coleipa Pau D' arco, s/n, bairro Central, Santa Bárbara do
Pará/PA- CEP 68798000 BRYAN SILVA FERREIRA- Rua Central/Treze de Maio, n° 82- bairro Central,
Santa Bárbara, CEP 68798-000 Advogado: Dr. PEDRO HAMILTON NERY- OAB/PA 4553 Crime: Art. 33
da Lei n° 11.434/2006 c/c art. 29 do CPB. Vítimas: O.E
Vistos etc.
1) Constituindo o
fato, em tese, conduta típica, havendo indícios de autoria e preenchendo a peça inicial os requisitos do art.
41 do CPP, nos termos do art. 56 da Lei nº 11.343/2006, recebo a denúncia e designo o dia 10/04/2019,
às 09h:30min, para audiência de instrução e julgamento;
2) INTIME-SE os acusados;
3) Intimem-se as testemunhas arroladas pela acusação e pelas defesas;
4) Dê-se
ciência ao MP e à DP.
5) Autorizo, caso seja necessário, o cumprimento do mandado em
regime de plantão.
Belém - Ilha do Mosqueiro, 25/01/2019 JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE
ALENCAR
Juiz
da
Vara
Distrital
da
Ilha
do
Mosqueiro
____________________________________________________________________________ Obs: Vale
o presente como MANDADO PARA CITAÇ¿O DOS RÉUS, INTIMAÇ¿O DAS TESTEMUNHAS E
REQUISIÇ¿O DOS RÉUS JUNTO À SUSIPE, na forma do Provimento nº 003/2009-CJRMB. FÓRUM
DISTRITAL DA ILHA DO MOSQUEIRO Rua XV de Novembro nº 23 -Vila - Mosqueiro - Belém/PA CEP
66.910-970 - Fone: (91) 3771-2514
PROCESSO:
00085062320188140501
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 25/01/2019---DENUNCIADO:THIAGO WILLAMS DA COSTA
RODRIGUES VITIMA:C. C. M. T. VITIMA:B. M. V. S. TESTEMUNHA:ERIK RUAN DA SILVA DE
AZEVEDO. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA
CAPITAL - VARA DISTRITAL DA ILHA DO MOSQUEIRO DECIS¿O - MANDADO - CITAÇ¿O INTIMAÇ¿O - REQUISIÇ¿O Processo nº 00085062320188140501 Aç¿o Penal Acusado(a): THIAGO
WILLAMS DA COSTA RODRIGUES - CRMO - (Preso) Defensor Público: Dr. Francisco Pinho Crime: Art.
157, § 2° , II c/c art. 244-B do ECA. Vítima: C.C.M.T; B.M.V.D.S Vistos etc. 1) Constituindo o fato, em tese,
conduta típica, havendo indícios de autoria e preenchendo a peça inicial os requisitos do art. 41 do CPP,
designo o dia 25/02/2019, às 12h00min, para audiência de instrução e julgamento; 2) Intime-se as
testemunhas arroladas pela acusação, sendo que as de defesa serão apresentadas independente de rol e
intimação; 3) Requisite-se o réu; 5) Dê-se ciência ao MP e à DP. Belém - Ilha do Mosqueiro, 25 de janeiro
de 2019 JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR Juiz da Vara Distrital da Ilha do Mosqueiro
____________________________________________________________________________ Obs: Vale
o presente como MANDADO PARA CITAÇ¿O DOS RÉUS, INTIMAÇ¿O DAS TESTEMUNHAS E
REQUISIÇ¿O DOS RÉUS JUNTO À SUSIPE, na forma do Provimento nº 003/2009-CJRMB. FÓRUM
DISTRITAL DA ILHA DO MOSQUEIRO Rua XV de Novembro nº 23 -Vila - Mosqueiro - Belém/PA CEP
66.910-970 - Fone: (91) 3771-2514
PROCESSO:
00098602920178140401
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 25/01/2019---VITIMA:O. E. DENUNCIADO:MARCO ANTONIO
DA SILVA JUNIOR DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL SEGUNDA PJ MOSQUEIRO.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL - VARA