TJPA 20/02/2019 - Pág. 671 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6604/2019 - Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019
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SECRETARIA DA 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL
RESENHA: 18/02/2019 A 18/02/2019 - SECRETARIA DA 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM VARA: 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM PROCESSO: 00001104220088140301
PROCESSO ANTIGO: 200810003448 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ROBERTO
CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Ação: Processo Cautelar em: 18/02/2019 REU:EMBRATEL EMPRESA
BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A Representante(s): RAFAEL GONCALVES ROCHA
(ADVOGADO) GEANE GOMES DE SA CORDEIRO (ADVOGADO) AUTOR:PORTO EXPORTACAO DE
MADEIRAS LTDA Representante(s): HILTON DA SILVA PONTES (ADVOGADO) . D E C I S Ã O Vistos.
Assim dispõe o provimento nº 05/2002 da Corregedoria Geral de Justiça: Art. 11. Os autos findos não
podem ser arquivados sem que o escrivão certifique estarem integralmente pagas as custas, as despesas
e a taxa judiciária devida ou, em caso contrário, sem que faça extrair certidão para fins de inscrição como
dívida ativa, quando se tratar de receita do Estado. Assim sendo, determino que se extraia certidão para
fins de inscrição como dívida ativa, encaminhando-se com cópia dos documentos necessários à Secretaria
da Fazenda do Estado do Pará. Intimem-se. Cumpra-se. Após, arquivem-se. Belém, 18 de fevereiro de
2019. ROBERTO CÉZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital
PROCESSO: 00026073319978140301 PROCESSO ANTIGO: 199710039847
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Ação:
Monitória em: 18/02/2019 AUTOR:BANCO DO ESTADO DO PARA SA Representante(s): ORLANDO
WALLACE DA SILVA E MOTA (ADVOGADO) OAB 11663 - WALCIMARA ALINE MOREIRA CARDOSO
(ADVOGADO) ORLANDO WALLACE DA SILVA E MOTA (ADVOGADO) OAB 11663 - WALCIMARA
ALINE MOREIRA CARDOSO (ADVOGADO) ADVOGADO:SERGIO JORGE DIAS FEITOSA
REU:EUGENIA MARIA RODRIGUES LOPES. D E S P A C H O Vistos. Certifique-se quanto ao
oferecimento de contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado do Pará (art. 1.010, § 3º do CPC). INTIME-SE. Cumpra-se. Belém, 18 de fevereiro de 2019.
ROBERTO CÉZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital
PROCESSO:
00034641620158140301
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Ação:
Procedimento Comum em: 18/02/2019 AUTOR:ANTONIO TEIXEIRA VIEIRA JUNIOR Representante(s):
OAB 6778 - MARLUCE ALMEIDA DE MEDEIROS (ADVOGADO) OAB 16101 - SAMUEL CUNHA DE
OLIVEIRA (ADVOGADO) REU:PROJETO IMOBILIÁRIO VIVER CASTANHEIRA SPE 85 LTDA
Representante(s): OAB 14908 - CARLOS ALBERTO CAMARA DE SOUZA JUNIOR (ADVOGADO) OAB
14618 - LENON WALLACE IZURU DA CONCEICAO YAMADA (ADVOGADO) OAB 228213 - THIAGO
MAFHUZ VEZZI (ADVOGADO) . D E S P A C H O Vistos. Intime-se a parte autora para que se manifeste
sobre as petições e documentos de fls. 268/277, 280/301 e 302/309 no prazo de 10 (dez) dias. Somente
após, conclusos. Cumpra-se. Belém, 18 de fevereiro de 2019. ROBERTO CÉZAR OLIVEIRA MONTEIRO
Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém PROCESSO: 00036608820128140301
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): IDERALDO BELLINI
GOMES DE OLIVEIRA Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária em: 18/02/2019 AUTOR:B V
FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Representante(s): OAB 89774 ACACIO FERNANDEZ ROBOREDO (ADVOGADO) REU:AUTOCLUBE COM SERV E LOC DE
VEICULOS. Nos termos do § 2º, XXII, do art. 1º do Provimento n. 006/06 da Corregedoria da Região
Metropolitana de Belém, fica a parte autora e seu advogado, intimados para no prazo de 05 dias,
manifestarem interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que achar necessário, sob pena de
extinção no feito, nos termos do § 2º do artigo 485 do CPC. Belém, 18/02/2019 eraldo Bellini- Diretor da
Secretaria da 7ª Vara Cível, em exercício. PROCESSO: 00039890320128140301 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Ação:
Embargos à Execução em: 18/02/2019 EMBARGADO:BANCO SANTANDER BRASIL S/A.
Representante(s): OAB 12306 - ANA PAULA BARBOSA DA ROCHA GOMES (ADVOGADO) OAB 38534 ANTONIO BRAZ DA SILVA (ADVOGADO) EMBARGANTE:ALZIRA PINTO FREITAS Representante(s):
OAB 11290 - BRUNO CEZAR NAZARE DE FREITAS (ADVOGADO) OAB 11540 - THIAGO COSTA
LOPES (ADVOGADO) . SENTENÇA Vistos. ALZIRA PINTO FREITAS opôs os presentes EMBARGOS A
EXECUÇÃO em face de BANCO SANTANDER BRASIL S.A, ambos qualificados às fls. 02 dos autos.
Alega a embargante que em 29 de agosto de 2011 o Embargado/Exequente ingressou com Ação de
Execução, visando compelir a ora embargante a efetuar o pagamento da quantia de R$69.976,78
(sessenta e nove mil, novecentos e setenta e seis reais e setenta e oito centavos), relativa a empréstimo