TJPA 03/04/2019 - Pág. 1833 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6631/2019 - Quarta-feira, 3 de Abril de 2019
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tem interesse no prosseguimento do feito, devendo ainda, requerer o que julgar de direito. 5. Este Juízo
esclarece à secretaria que deverá ser encaminhado fisicamente os autos à Procuradoria, haja vista a
prerrogativa dos Procuradores de intimação com vista dos autos, de acordo com artigo 25 da Lei de
Execução Fiscal. 6. CUMPRA-SE. Medicilândia, 21 de março de 2019. ANDRÉ MONTEIRO GOMES Juiz
de Direito
PROCESSO:
00000488319948140072
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ANDRE MONTEIRO GOMES Ação: Execução
Fiscal em: 26/03/2019---EXECUTADO:USINA ABRAHAN LINCOLN EXEQUENTE:A FAZENDA PUBLICA
NACIONAL. ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MEDICILÂNDIA
0000048-83.1994.8.14.0072 DESPACHO R.H. 1- Considerando a resposta de Ofício encaminhado ao
Cartório de Registro de Imóveis constante às fls. 182/185; que o último requerimento por parte da
Exequente data de 01/11/2016; que em diversos processos este Juízo já procedeu a consultas de ativos
financeiros, via BACENJUD, não encontrando quaisquer bens em nome da Executada capazes de
satisfazer o débito; se tratar de empresa que se encontra há muito abandonada nesta Comarca de
Medicilândia; e, ainda, em virtude do patente conflito de interesse entre União e Autarquia Federal,
encaminhem-se os autos à Procuradoria da Fazenda Pública Nacional com sede em Santarém na Praça
Monsenhor José Gregório, 14 Centro, Santarém - PA, CEP: 68.005-580 Fax: (93) 3529-2348, para que
manifeste se possui interesse nos bens descritos às fls. 183/184 ou, se for o caso, requerer o que
entender de direito. 2- Este Juízo esclarece à secretaria que deverá ser encaminhado fisicamente os autos
à Procuradoria, haja vista a prerrogativa dos Procuradores de intimação com vista dos autos. Medicilândia,
21 de março de 2019. ANDRÉ MONTEIRO GOMES Juiz de Direito
PROCESSO:
00000495320038140072
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ANDRE MONTEIRO GOMES Ação: Execução
Fiscal em: 26/03/2019---EXEQUENTE:IBAMA - INST. BRAS. DO MEIO AMBIENTE DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVAVEIS Representante(s): OAB 000000000000 - PROCUARADORIA FEDERAL
(PROCURADOR(A)) EXECUTADO:A U TOSCANO MADEREIRA EXECUTADO:ANTONIO URENHA
TOSCANO. ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MEDICILÂNDIA
0000049-53.2003.8.14.0072 DESPACHO R.H. 1- DÊ-SE VISTAS AO EXEQUENTE para que se manifeste
acerca da certidão de fl. 158 e documento de fl. 159, devendo, ainda, manifestar-se informando se possui
interesse no prosseguimento do feito e, se for o caso, indicar valor atualizado do débito e requerer o que
entender de direito. 2- Este Juízo esclarece à secretaria que deverá ser encaminhado fisicamente os autos
à Procuradoria, haja vista a prerrogativa dos Procuradores de intimação com vista dos autos, nos termos
do art. 25 da LEF. 3. Após, retornem os autos conclusos. Medicilândia, 25 de março de 2019. ANDRÉ
MONTEIRO GOMES Juiz de Direito
PROCESSO: 00000497220118140072 PROCESSO ANTIGO: 201110000598
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ANDRE MONTEIRO GOMES Ação: Execução
Fiscal em: 26/03/2019---EXEQUENTE:ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Representante(s): ELIZABETE DE OLIVEIRA PEREIRA (ADVOGADO) EXECUTADO:JAILSON
PEREIRA ROCHA. ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE
MEDICILÂNDIA 0000049-72.2011.8.14.0072 DESPACHO R.H. 1- DÊ-SE VISTAS ao Exequente para que
se manifeste acerca da devolução da carta intimação do Executado constante à fl. 32v, devendo requerer
o que entender de direito. 2- Encaminhem-se os autos à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual com
sede em Santarém, localizada à Rua Mendonça Furtado, 2797 (SEFA) / Santarém-PA / CEP: 68040050,
telefone 30649422. 3- Este Juízo esclarece à secretaria que deverá ser encaminhado fisicamente os autos
à Procuradoria, haja vista a prerrogativa dos Procuradores de intimação com vista dos autos, prevista no
art. 25 da LEF. Medicilândia, 25 de março de 2019. ANDRÉ MONTEIRO GOMES Juiz de Direito
PROCESSO: 00000549420118140072 PROCESSO ANTIGO: 201110000655
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ANDRE MONTEIRO GOMES Ação: Execução
Fiscal em: 26/03/2019---EXEQUENTE:ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Representante(s): OAB 10261 - GUSTAVO DA SILVA LYNCH (ADVOGADO) EXECUTADO:DANIEL
CELESTINO DA SILVA Representante(s): OAB 10450 - ELAINE CRISTINA BRAGA PINTO
(ADVOGADO) . ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE
MEDICILÂNDIA 0000054-94.2011.8.14.0072 DESPACHO R.H. 1- Diante da certidão de fls. 67v,
encaminhem-se os autos à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual com sede em Santarém, localizada
à Rua Mendonça Furtado, 2797 (SEFA) / Santarém-PA / CEP: 68040050, telefone 30649422, para que
manifeste se ainda tem interesse no prosseguimento do feito e, em caso positivo, requerer o que entender
de direito, informando nos autos o valor atualizado do débito e indicar novos bens à penhora,
especificando sua localização. 2- Este Juízo esclarece à secretaria que deverá ser encaminhado