TJPA 04/04/2019 - Pág. 1208 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6632/2019 - Quinta-feira, 4 de Abril de 2019
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confinantes presume-se de fácil localização, conforme certidão da secretaria à fl. 27, determino que os
mesmos sejam citados pessoalmente e se houver eventuais interessados na ação e que não conste
endereço nos autos, citem-se por edital. Despacho publicado em gabinete. Cumpra-se. Jacundá, 02 de
abril de 2019. Jun Kubota Juiz de Direito PROCESSO: 00110964020188140026 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JUN KUBOTA Ação: Procedimento Comum em:
02/04/2019 REQUERENTE:AMANDA OLIVEIRA FREITAS REQUERIDO:MUNICIPIO DE JACUNDA
PREFEITURA MUNICIPAL. Requerido: Município de Jacundá, podendo ser citado pelo Procurador
Municipal, com sede no Centro Administrativo, Centro, nesta cidade DESPACHO Vistos, 1. Após
comprovação da hipossuficiência através dos extratos bancários juntos às fls. 63/65, defiro a gratuidade,
nos termos do art. 98 do CPC. 2. Cumpridos os requisitos essenciais, não sendo caso de improcedência
liminar do pedido, recebo a inicial, nos termos do artigo 334 do NCPC. 3. Deixo de designar audiência de
conciliação e mediação do art. 334 do NCPC, vez que não há CEJUSC instalado nesta Comarca e nem
servidores capacitados para a realização da aludida audiência. Ademais, o novo CPC admite a conciliação
ou mediação em qualquer fase processual, a exemplo do disposto no art. 359 do NCPC. 4. Cite-se o
requerido para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias (CPC, art. 183), nos termos do art. 334
do NCPC, podendo alegar as preliminares de mérito prevista no art. 337 do NCPC. 5. Após, caso o
requerido alegue na contestação alguma preliminar do art. 337 do NCPC, tal como a incompetência
territorial, fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou juntar algum documento, intime-se
o autor na pessoa de seu advogado, via DJE, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias ou
manifestar-se sobre o documento. 6. Em seguida, com ou sem resposta, voltem os autos concluso para a
fase de providências preliminares ou julgamento conforme o estado do processo. 7. Fica o(a) autor(a)
intimado(a) na pessoa de seu advogado e por meio de publicação desta decisão na imprensa oficial (art.
334, § 3º). 8. Servirá este Despacho, por cópia digitada, como CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO, na forma
do provimento nº 005/2005-CRMB e do provimento nº 003/2009 - CJRMB. Jacundá, 02 de abril de 2019.
Jun Kubota Juiz de Direito PROCESSO: 00022578920198140026 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Alvará Judicial em: REQUERENTE: A. P.
S. P. Representante(s): OAB 13465 - LEONARDO MENDONCA SOARES (ADVOGADO) OAB 19368 LEANDRO MENDONCA SOARES (ADVOGADO) REQUERENTE: M. M. P. Representante(s): OAB 13465
- LEONARDO MENDONCA SOARES (ADVOGADO) OAB 19368 - LEANDRO MENDONCA SOARES
(ADVOGADO) MENOR: G. P. A. PROCESSO: 00034905820188140026 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
em: INFRATOR: G. L. C. VITIMA: L. A. S. PROCESSO: 00081543520188140026 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Pedido de Medida de Proteção em:
REQUERENTE: C. T. J. P. MENOR: L. A. S. D. A. PROCESSO: 00094786020188140026 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Guarda em:
REQUERENTE: N. S. S. Representante(s): OAB 27015 - PATRICIA PINHEIRO DE ARAUJO
(ADVOGADO) REQUERIDO: L. S. S. PROCESSO: 00094959620188140026 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Guarda em: REQUERENTE: A. J. S. O.
Representante(s): OAB 16125 - PEDRO ALVES CHAGAS FILHO (ADVOGADO) OAB 27281 - LEANDRO
DOS SANTOS FREITAS (ADVOGADO) REQUERENTE: D. M. D. O. Representante(s): OAB 16125 PEDRO ALVES CHAGAS FILHO (ADVOGADO) OAB 27281 - LEANDRO DOS SANTOS FREITAS
(ADVOGADO) REQUERENTE: C. S. O. Representante(s): OAB 16125 - PEDRO ALVES CHAGAS FILHO
(ADVOGADO) OAB 27281 - LEANDRO DOS SANTOS FREITAS (ADVOGADO) REQUERENTE: F. L. C.
Representante(s): OAB 16125 - PEDRO ALVES CHAGAS FILHO (ADVOGADO) OAB 27281 - LEANDRO
DOS SANTOS FREITAS (ADVOGADO) MENOR: I. C. O.