TJPA 29/04/2019 - Pág. 1492 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6647/2019 - Segunda-feira, 29 de Abril de 2019
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RESENHA: 26/04/2019 A 26/04/2019 - GABINETE DA VARA UNICA DE JACUNDA - VARA: VARA
UNICA DE JACUNDA PROCESSO: 00006687220138140026 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JUN KUBOTA Ação: Procedimento Sumário em:
26/04/2019 REQUERENTE:BEATRIZ NASCIMENTO DE ASSIS Representante(s): OAB 14547-B AMANDA OLIVEIRA COSTA (ADVOGADO) REQUERIDO:BANCO BMG SA REQUERIDO:CAIXA
ECONOMICA FEDERAL REQUERIDO:BANCO IBI SA REQUERIDO:BANCO MULTIPLO
REQUERIDO:SERASA SA REQUERIDO:SPC BRASILCONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES
LOSJISTAS Representante(s): OAB 12054 - DEUSIMAR PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO) .
DESPACHO Vistos, 1. Certifique-se acerca da tempestividade dos Embargos à Execução opostos às fls.
310 a 318 e dos Embargos de Declaração às fls. 373 a 384. 2. Cumpra-se. Jacundá, 26 de Abril de 2019.
Jun Kubota Juiz de Direito PROCESSO: 00028147620198140026 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JUN KUBOTA Ação: Procedimento Comum em:
26/04/2019 REQUERENTE:ROSECLEIA BOFF Representante(s): OAB 17195-B - VINICIUS VEIGA DE
SOUZA (ADVOGADO) REQUERENTE:DEBORA MICHELLY CARNEIRO DOS ANJOS BOFF
Representante(s): OAB 17195-B - VINICIUS VEIGA DE SOUZA (ADVOGADO) REQUERENTE:NAIARA
BLANK BOFF Representante(s): OAB 17195-B - VINICIUS VEIGA DE SOUZA (ADVOGADO)
REQUERENTE:RUDINEIA BOFF Representante(s): OAB 17195-B - VINICIUS VEIGA DE SOUZA
(ADVOGADO) REQUERENTE:SUELLEM CRISTINA DE ALMEIDA BOFF Representante(s): OAB 17195B - VINICIUS VEIGA DE SOUZA (ADVOGADO) REQUERENTE:KEZIA ALVARENGA GONCALVES
GOMES Representante(s): OAB 17195-B - VINICIUS VEIGA DE SOUZA (ADVOGADO)
REQUERENTE:KELLY ALVARENGA BORGES Representante(s): OAB 17195-B - VINICIUS VEIGA DE
SOUZA (ADVOGADO) REQUERIDO:FRANCISCO FLAVIANO ALVES MOREIRA REQUERIDO:LORENA
ACACIO MOREIRA. Requerido: Francisco Flaviano Alves Moreira, residente na Rua 7 de Setembro, nº
2029, Centro e Lorena Acácio Moreira, residente na Rua 7 de Setembro, nº 4500, bairro Centro, cidade
Altamira-PA. DESPACHO Vistos, 1. Defiro a gratuidade, nos termos do art. 98 do CPC. 2. Cumpridos os
requisitos essenciais, não sendo caso de improcedência liminar do pedido, recebo a inicial, nos termos do
artigo 334 do NCPC. 3. Deixo de designar audiência de conciliação e mediação do art. 334 do NCPC, vez
que não há CEJUSC instalado nesta Comarca e nem servidores capacitados para a realização da aludida
audiência. Ademais, o novo CPC admite a conciliação ou mediação em qualquer fase processual, a
exemplo do disposto no art. 359 do NCPC. 4. Citem-se os requeridos para apresentarem contestação no
prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão ficta, nos termos do art. 334 do NCPC, podendo
alegar as preliminares de mérito prevista no art. 337 do NCPC. 5. Após, caso os requeridos aleguem na
contestação alguma preliminar do art. 337 do NCPC, tal como a incompetência territorial, fato impeditivo,
modificativo ou extintivo do direito do autor ou juntar algum documento, intime-se o autor na pessoa de seu
advogado, via DJE, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias ou manifestar-se sobre o
documento. 6. Em seguida, com ou sem resposta, voltem os autos concluso para a fase de providências
preliminares ou julgamento conforme o estado do processo. 7. Fica o(a) autor(a) intimado(a) na pessoa de
seu advogado e por meio de publicação desta decisão na imprensa oficial (art. 334, § 3º). 8. Servirá este
Despacho, por cópia digitada, como CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO, na forma do provimento nº
005/2005-CRMB e do provimento nº 003/2009 - CJRMB. 9. Despacho publicado em gabinete. 10. Cumprase. Jacundá, 26 de abril de 2019. Jun Kubota Juiz de Direito PROCESSO: 00028770420198140026
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JUN KUBOTA Ação:
Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Ci em: 26/04/2019 REQUERENTE:FRANCIDALVA
FENELON DOS SANTOS Representante(s): DEFENSOR PUBLICO (DEFENSOR) AUSENTE:N. A. S. N.
O. . DESPACHO Vistos os autos. Recebo a inicial. Defiro a gratuidade processual. Ao Ministério Público
para manifestação. Após, retorne ao gabinete. Jacundá, 26 de abril de 2019. Jun Kubota Juiz de Direito
PROCESSO:
00100779620188140026
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JUN KUBOTA Ação: Mandado de Segurança Cível
em: 26/04/2019 IMPETRANTE:JOSE MARTINS DE MELO FILHO Representante(s): OAB 14598 JULIANN LENNON LIMA ALEIXO (ADVOGADO) IMPETRADO:LINDOMAR DOS REIS MARINHO FISCAL
DA LEI:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. DECISÃO Vistos etc. Tratam-se de Recursos de
Apelação interpostos por ISMAEL GONCALVES BARBOSA, THARLLES DA SILVA BORGES, RAYLANE
DOS SANTOS SOARES e MUNICÍPIO DE JACUNDÁ-PA, através de seu representante legal, contra
sentença de fls. 301 a 304, que concedeu a segurança na presente ação de Mandado de Segurança
impetrado por JOSÉ MARTINS DE MELO FILHO em face do ato do Presidente da Câmara de Vereadores
do Município de Jacundá - PA. Verifica-se que ISMAEL GONCALVES BARBOSA, THARLLES DA SILVA