TJPA 16/05/2019 - Pág. 1114 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÃA - Edição nº 6659/2019 - Quinta-feira, 16 de Maio de 2019
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HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos a manifestação de vontade de
fls. 139 e, consequentemente, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do
art. 485, VIII do CPC. Custas pela autora, das quais suspendo sua exigibilidade por ser beneficiaria da
justiça gratuita, na forma do art. 98, § 3º do CPC. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se.
Intime-se. Transitado em julgado, arquive-se. Belém, 17 de abril de 2019. ROBERTO CÉZAR OLIVEIRA
MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital PROCESSO:
02783012420168140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A):
ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Ação: Execução de Título Extrajudicial em: 17/04/2019
EXEQUENTE:BANCO DO ESTADO DO PARA Representante(s): OAB 10270 - LETICIA DAVID THOME
(ADVOGADO) OAB 8988 - ANA CRISTINA SILVA PEREIRA (ADVOGADO) EXECUTADO:VERA LUCIA
BARBERY DE OLIVEIRA. D E C I S Ã O Vistos. Indefiro os pedidos de fls. 40/43, itens "a", "b" e "c", uma
vez que, conforme restou alegado pelo próprio exequente na petição retro mencionada, em consulta ao
sistema cadastral do CPF da executada junto à base de dados da Receita Federal, consta a informação de
que a mesma veio a óbito no ano de 2017. Assim sendo, diante da notícia de falecimento da executada,
SUSPENDO o processo, na forma do art. 313, I do CPC. Intime-se o exequente para que, no prazo de 60
(sessenta) dias, promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos
herdeiros, sob pena de extinção do processo. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Belém, 17
de abril de 2019. ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial
da Capital PROCESSO: 05636527820168140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Ação:
Execução de Título Extrajudicial em: 17/04/2019 EXEQUENTE:BANCO BRADESCO Representante(s):
OAB 15201-A - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (ADVOGADO) EXECUTADO:HYAN KARLO
DA SILVA PENNA Representante(s): OAB 12908 - HYAN KARLO DA SILVA PENNA (ADVOGADO) . D E
S P A C H O Vistos. Certifique-se se houve oposição de Embargos à Execução no prazo legal. Intime-se a
parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha de débito atualizada, bem como
proceda ao recolhimento das custas processuais, nos termos do artigo 3º, XVIII c/c parágrafo oitavo da Lei
Estadual 8328/2015. Após, proceda-se à penhora online via BACENJUD de valores. Havendo a
indisponibilidade de valores, intime-se o devedor, via diário de justiça, para querendo, apresentar
manifestação no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC). Cumpra-se. Belém, 17 de abril de
2019. ROBERTO CÉZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da
Capital. PROCESSO: 00001104220088140301 PROCESSO ANTIGO: 200810003448
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Ação:
Processo Cautelar em: 18/02/2019 REU:EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES
S/A Representante(s): RAFAEL GONCALVES ROCHA (ADVOGADO) GEANE GOMES DE SA
CORDEIRO (ADVOGADO) AUTOR:PORTO EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA Representante(s):
HILTON DA SILVA PONTES (ADVOGADO) . D E C I S Ã O Vistos. Assim dispõe o provimento nº 05/2002
da Corregedoria Geral de Justiça: Art. 11. Os autos findos não podem ser arquivados sem que o escrivão
certifique estarem integralmente pagas as custas, as despesas e a taxa judiciária devida ou, em caso
contrário, sem que faça extrair certidão para fins de inscrição como dívida ativa, quando se tratar de
receita do Estado. Assim sendo, determino que se extraia certidão para fins de inscrição como dívida ativa,
encaminhando-se com cópia dos documentos necessários à Secretaria da Fazenda do Estado do Pará.
Intimem-se. Cumpra-se. Após, arquivem-se. Belém, 18 de fevereiro de 2019. ROBERTO CÉZAR
OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital PROCESSO:
00026073319978140301
PROCESSO
ANTIGO:
199710039847
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Ação:
Monitória em: 18/02/2019 AUTOR:BANCO DO ESTADO DO PARA SA Representante(s): ORLANDO
WALLACE DA SILVA E MOTA (ADVOGADO) OAB 11663 - WALCIMARA ALINE MOREIRA CARDOSO
(ADVOGADO) ORLANDO WALLACE DA SILVA E MOTA (ADVOGADO) OAB 11663 - WALCIMARA
ALINE MOREIRA CARDOSO (ADVOGADO) ADVOGADO:SERGIO JORGE DIAS FEITOSA
REU:EUGENIA MARIA RODRIGUES LOPES. D E S P A C H O Vistos. Certifique-se quanto ao
oferecimento de contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado do Pará (art. 1.010, § 3º do CPC). INTIME-SE. Cumpra-se. Belém, 18 de fevereiro de 2019.
ROBERTO CÉZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital
PROCESSO:
00034641620158140301
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Ação:
Procedimento Comum em: 18/02/2019 AUTOR:ANTONIO TEIXEIRA VIEIRA JUNIOR Representante(s):
OAB 6778 - MARLUCE ALMEIDA DE MEDEIROS (ADVOGADO) OAB 16101 - SAMUEL CUNHA DE
OLIVEIRA (ADVOGADO) OAB 12719 - RODOLFO MEIRA ROESSING (ADVOGADO) REU:PROJETO