TJPA 23/05/2019 - Pág. 72 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6664/2019 - Quinta-feira, 23 de Maio de 2019
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Impetrante: Waldemir Rocha Ferreira Filho (Adv. Miriam Dolores Oliveira Brito ¿ OAB/PA 9059)
Impetrado: Governador do Estado do Pará
Litisconsorte Passivo Necessário: Estado do Pará (Procurador do Estado Antônio Carlos Bernardes
Filho ¿ OAB/PA 5717)
Procurador-Geral de Justiça: Gilberto Valente Martins
RELATORA: DESA. CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Decisão: adiado em razão da ausência justificada da Relatora.
2 - Conflito de competência - Comarca de MARABÁ (0008217-35.2008.8.14.0028)
Suscitante: Juízo de Direito da Vara Agrária de Marabá
Suscitado: Juízo de Direito da Terceira Vara Cível de Marabá
Procurador-Geral de Justiça: Marcos Antônio Ferreira das Neves
RELATORA: DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Decisão: adiado em razão da ausência justificada da Relatora.
3 - Conflito de competência - Comarca de MARABÁ (0002934-92.2000.8.14.0028)
Suscitante: Juízo de Direito da Vara Agrária de Marabá
Suscitado: Juízo de Direito da Terceira Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá
Procurador-Geral de Justiça: Marcos Antônio Ferreira das Neves
RELATORA: DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Decisão: adiado em razão da ausência justificada da Relatora.
4 - Conflito de competência - Comarca de MARABÁ (0000327-74.2002.8.14.0028)
Suscitante: Juízo de Direito da Vara Agrária de Marabá
Suscitado: Juízo de Direito da Terceira Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá
Procurador-Geral de Justiça: Marcos Antônio Ferreira das Neves
RELATORA: DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Decisão: adiado em razão da ausência justificada da Relatora.
5 - Conflito de competência - Comarca de MARABÁ (0002241-94.2006.8.14.0028)
Suscitante: Juízo de Direito da Vara Agrária de Marabá
Suscitado: Juízo de Direito da Terceira Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá