TJPA 29/05/2019 - Pág. 907 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6668/2019 - Quarta-feira, 29 de Maio de 2019
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juntada do substabelecimento de fl.127 e 148, devendo a secretaria incluir no sistema libra e na capa dos
autos o nome dos advogados substabelecidos.
Belém,14 de maio de 2019. MARISA BELINI DE
OLIVEIRA Juíza de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital
PROCESSO: 00169661320068140301 PROCESSO ANTIGO: 200610544890
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARISA BELINI DE OLIVEIRA Ação:
Procedimento Comum em: 15/05/2019---REU:ESTADO DO PARA AUTOR:LUIZ CARLOS SANTOS DA
FONSECA Representante(s): OAB 13085 - MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (ADVOGADO) OAB 8514 ADRIANE FARIAS SIMOES (ADVOGADO) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (ADVOGADO) . DESPACHO
Conforme o AR de fl. 84, verifica-se que a parte autora não foi intimada do despacho de fl.82, uma
vez que foi assinado por outra pessoa. Assim, determino à Secretaria que cumpra o despacho de fl. 82
dos autos, observando que a intimação pessoal deve ser por Oficial de Justiça.
Belém/PA, 15 de
maio de 2019. MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital
PROCESSO:
00211450420128140301
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARISA BELINI DE OLIVEIRA Ação:
Procedimento Comum em: 15/05/2019---AUTOR:ELANE DO SOCORRO MONTEIRO DAMASCENO
Representante(s): OAB 12809-B - PABLO COIMBRA DE ARAUJO (ADVOGADO) OAB 14860 - TIAGO
COIMBRA DE ARAUJO (ADVOGADO) REU:MUNICIPIO DE BELEM Representante(s): OAB 8676 MIGUEL GUSTAVO CARVALHO BRASIL CUNHA (PROCURADOR(A)) OAB 11902 - LUCIANO SANTOS
DE OLIVEIRA GOES (PROCURADOR(A)) . Vistos, etc.
Considerando a Resolução de n.º 14, de 06
de setembro de 2017, publicada no Diário de Justiça Eletrônico - DJE em 11 de setembro de 2017, que
redefine as competências da 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital,
estabelecendo novos critérios de repartição de competências entre as referidas varas, nos exatos termos
dos artigos 3º e 4º da referida resolução, declaro-me incompetente para processar e julgar o feito e, com
fundamento no artigo 6º do referido diploma, determino a redistribuição dos presentes autos para a 1ª ou
2ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Belém/PA, 14 de maio de 2019. MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito da 3ª Vara de
Fazenda Pública da Capital
PROCESSO:
00263732320138140301
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARISA BELINI DE OLIVEIRA Ação: Mandado de
Segurança Cível em: 15/05/2019---IMPETRANTE:CONSUELO COUTO DA SILVA Representante(s):
OAB 15326 - MAURICIO ALBUQUERQUE COELHO (ADVOGADO) IMPETRADO:PRESIDENTE DA
FUNDACAO PAPA JOAO XXIII FUNPAPA Representante(s): OAB 11902 - LUCIANO SANTOS DE
OLIVEIRA GOES (PROCURADOR(A)) . DESPACHO
CERTIFIQUE a secretaria (UPJ) a respeito
das contrarrazões da FUNPAPA.
Após, conclusos.
Cumpra-se.
Belém, 10 de maio de
2019. MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito titular da 3ª Vara da Fazenda Pública
PROCESSO:
00280445220118140301
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARISA BELINI DE OLIVEIRA Ação: Cumprimento
de sentença em: 15/05/2019---AUTOR:ADILSON DA SILVA DIAS Representante(s): OAB 6104 - ANA
CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA NERY (ADVOGADO) OAB 13085 - MARIA CLAUDIA SILVA COSTA
(ADVOGADO) OAB 17291 - ANA PAULA REIS CARDOSO (ADVOGADO) OAB 7985 - ROSANE
BAGLIOLI DAMMSKI (ADVOGADO) OAB 13372 - ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES
LEITE (ADVOGADO) REU:ESTADO DO PARA. DESPACHO
I - Recebo a impugnação, com
suspensão da execução em relação aos valores impugnados.
II - Manifeste-se o exequente, no prazo
de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação e documentos, constantes às fls. 196/202.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém/PA, 09 de maio de 2019. MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito Titular
da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
PROCESSO:
00300227720098140301
PROCESSO
ANTIGO:
200910652872