TJPA 31/05/2019 - Pág. 236 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6670/2019 - Sexta-feira, 31 de Maio de 2019
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
ORDEM: 12
PROCESSO: 0003815-37.2012.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO (198)
RELATOR(A): DES(A). ROBERTO GONCALVES DE MOURA
EMBARGANTE / APELANTE: MARIA HELENA ALVES DA SILVA PINA
ADVOGADO: JULIANA NEGRAO DOS SANTOS
ADVOGADO: MARIA CLAUDIA SILVA COSTA
EMBARGADO / APELADO: ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
ORDEM: 13
PROCESSO: 0804469-81.2017.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO (198)
RELATOR(A): DES(A). EZILDA PASTANA MUTRAN
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO: ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: PREFEITURA DE ANANINDEUA
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
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