TJPA 28/08/2019 - Pág. 1831 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6730/2019 - Quarta-feira, 28 de Agosto de 2019
1831
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Advogado:
______________________________________________________ Acusado:
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PROCESSO:
00001474420198140018
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): THIAGO VINICIUS DE MELO QUEDAS Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 23/08/2019---VITIMA:O. E. DENUNCIADO:GLAUBER CARLOS
DA SILVA AUTOR:MINISTERIO PUBLICO . TERMO DE AUDIÊNCIA Processo 000014744.2019.8.14.0018 Denunciados/autor GLAUBER CARLOS DA SILVA Promotor de Justiça JOSIEL
GOMES DA SILVA Advogado/NOMEADO EDUARDO ABREU SANTOS COUTINHO ? OAB 27141-PA
Juiz de Direito THIAGO VINICIUS DE MELO QUEDAS Data / Horário 22/08/2019, ÀS 10H30 PREGÃO:
presentes MM. Juiz de Direito Dr. THIAGO VINICIUS DE MELO QUEDAS, o Promotor de Justiça JOSIEL
GOMES DA SILVA. Presentes ainda o autor GLAUBER CARLOS DA SILVA e o advogado EDUARDO
ABREU SANTOS COUTINHO ? OAB 27141-PA, nomeado somente para este ato, em razão da ausência
do representante da Defensoria Pública. A audiência foi declarada aberta. O promotor de justiça ofertou na
denúncia uma proposta de suspensão condicional do processo. O réu aceitou com as seguintes
condições: 01)Proibição de se ausentar do endereço dos autos por mais de 30 dias; 02) Comparecimento
bimestral em juízo no fórum de Curionópolis; 03) suspensão do processo e do prazo processual pelo
período de 02 anos; 04) Proibição de portar arma de qualquer natureza; 05) Proibição de frequentar local
onde se comercializa bebida alcoólica ou congêneres; 06) nos termos do art. 89, §2º da Lei 9.099/95,
acrescento como prestação pecuniária ao denunciado: A compra de 10 Cestas Básicas a serem entregues
à Igreja, EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS DA MISSÃO (IEADM). A entrega da Cestas Básicas será
efetuada de duas vezes, sendo a PRIMEIRA no prazo de 30 dias e a SEGUNDA em 60 dias, devendo
apresentar os recebidos de entrega no processo. Dada a palavra a Defesa: MM. Requer a restituição da
Carteira de habilitação apreendida às fl. 23 do APF. Dada a palavra ao MP: Não se opõe a restituição da
CNH apreendida. Em seguida, o MM juiz proferiu a seguinte decisão: HOMOLOGO a suspensão pelo
prazo de 02 anos, na forma prevista em lei. Com relação à restituição da CNH do denunciando, DEFIRO o
pedido do douto advogado, devendo a Secretaria Judicial proceder com o desentranhamento do
documento de fl. 23 e a entrega mediante termo de recebimento. FIXO HONORÁRIOS EM 01 (UM)
SALÁRIO MÍNIMO AO ADVOGADO, EDUARDO ABREU SANTOS COUTINHO ? OAB 27141-PA. Após o
prazo de suspensão, voltem-me conclusos para extinção do processo. E não havendo nada mais a
consignar, lavro o presente termo que, depois de lido, vai assinado por todos os presentes. Eu
________________, Bruno da Conceição dos Santos, Auxiliar Judiciário, o digitei Juiz de
Direito__________________________________________________ Promotor de Justiça
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Advogado/NOMEADO____________________________________________ Acusado:
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PROCESSO:
00002870620048140018
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): THIAGO VINICIUS DE MELO QUEDAS Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 23/08/2019---AUTOR:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
DENUNCIADO:EVANILDO CONCEICAO DOS SANTOS Representante(s): OAB 25.011 - BETTENSON
CLAYDE MENESES CABRAL (ADVOGADO) VITIMA:A. P. S. . Processo nº 0000287-06.2004.8.14.0018
DESPACHO Vistos. Por não ser localizado à vítima fl.96, deixo de realizar a audiência designada para o
dia 22/08/2019, as 08h00min. Remetam-se os autos ao MP, para que se manifeste acerca da certidão de
fl.96. Cumpra-se. Curionópolis/PA, 21 de agosto de 2019. THIAGO VINICIUS DE MELO QUEDAS Juiz de
Direito
PROCESSO:
00014067420198140018
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): THIAGO VINICIUS DE MELO QUEDAS Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 23/08/2019---DENUNCIADO:ANA PAULA TRAJANO DE BRITO
SILVA Representante(s): OAB 16834-A - HELDER IGOR SOUSA GONCALVES (ADVOGADO) OAB
26074 - FRANCYELLE PIETRO PESSOA RIBEIRO MARQUES (ADVOGADO) AUTOR:MINISTERIO
PUBLICO . TERMO DE AUDIÊNCIA Processo 0001406-74.2019.8.14.0018 Denunciados/autor ANA
PAULA TRAJANO DE BRITO SILVA Promotor de Justiça JOSIEL GOMES DA SILVA
Advogado/NOMEADO HELDER IGOR SOUSA GONÇALVES ? OAB 16834-PA Juiz de Direito THIAGO
VINICIUS DE MELO QUEDAS Data / Horário 22/08/2019, ÀS 11H00 PREGÃO: presentes MM. Juiz de
Direito Dr. THIAGO VINICIUS DE MELO QUEDAS, o Promotor de Justiça JOSIEL GOMES DA SILVA.
Presentes ainda a autora ANA PAULA TRAJANO DE BRITO SILVA e o advogado HELDER IGOR SOUSA
GONÇALVES ? OAB 16834-PA A audiência foi declarada aberta. O promotor de justiça ofertou na
denúncia uma proposta de suspensão condicional do processo. A ré aceitou com as seguintes condições: