TJPA 27/09/2019 - Pág. 2457 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6752/2019 - Sexta-feira, 27 de Setembro de 2019
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DESPACHO Considerando os efeitos modificativos do recurso de embargos de declaração interposto à
(fls. 47/50), intimem-se a parte embargada/requerente, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar
acerca dos embargos de declaração apresentados nos autos, conforme artigo 1.023, §2º do CPC. Após o
transcurso do prazo, com ou sem manifestação, certifique e retornem os autos conclusos. Xinguara/PA, 25
de setembro de 2019. FLÁVIA OLIVEIRA DO ROSÁRIO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de XinguaraPA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO NO DJE Certifico e dou fé que o presente ato decisório foi devidamente
publicado no DJE em: ___/___/2019, edição n. ________, às fls. __________. Xinguara/PA ___/___/2019.
________________________ Diretor de Secretaria PROCESSO: 01547792320158140065 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): FLAVIA OLIVEIRA DO ROSARIO
CARNEIRO Ação: Consignação em Pagamento em: 26/09/2019 REQUERENTE:PETRONIO CARVALHO
GUIMARES Representante(s): OAB 18664-B - SALVADOR SILVA JUNIOR RODRIGUES (ADVOGADO)
REQUERIDO:LUCAS HENRIQUE OLIVEIRA BARBOSA MELO REQUERIDO:EULINEIDE SOUSA DE
OLIVEIRA. Processo: 01547792320158140065 Requerente: Petrônio Carvalho Guimarães Advogado:
Salvador Silva Junior Rodrigues OAB/PA 18.664-B Requerido: Lucas Henrique Barbosa de Melo e
Eulineide Sousa de Oliveira DECISÃO Trata-se de ação de consignação em pagamento. Foi certificado à
fl. 26 que não houve manifestação, nem foi efetuado o pagamento das custas processuais até o presente
momento, com base no que dispõe o art. 290 do CPC, in verbis: Art. 290. Será cancelada a distribuição do
feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de
ingresso em 15 (quinze) dias. Dessa forma, determino o cancelamento da distribuição do presente feito,
tendo em vista que não houve pagamento das custas judiciais. Consoante o que determina o art. 22 da Lei
8328/2015, o cancelamento da distribuição não isenta o autor do pagamento das custas e despesas e
processuais. Por isso, tramite-se os autos à Unidade de Arrecadação Regional para o cálculo das custas e
despesas processuais remanescentes. Em seguida, intime-se o autor para providenciar o pagamento no
prazo de 15 (quinze) dias. Advirta-se que na hipótese do não pagamento das custas processuais, o crédito
delas decorrente sofrerá atualização monetária e incidência dos demais encargos legais e será
encaminhado para inscrição da Dívida Ativa. Não havendo o devido pagamento, proceda-se conforme art.
46, §6º, da Lei Estadual nº 8.328/2015, expedindo certidão de crédito, e encaminhando-a à Secretaria de
Planejamento, Coordenação e Finanças - SEPLAN, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará,
independente de nova conclusão. Xinguara/PA, 24 de Setembro de 2019. FLÁVIA OLIVEIRA DO
ROSÁRIO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Xinguara CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO NO DJE Certifico
e dou fé que o presente ato decisório foi devidamente publicado no DJE em: ___/___/2019, edição n.
__________, às fls. __________. Xinguara/PA ___/___/2019. ________________________ Diretor de
Secretaria PROCESSO: 00002932120078140065 PROCESSO ANTIGO: 200710018729
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Inventário em: REQUERENTE: J. T.
REQUERENTE: J. C. S. REQUERENTE: J. T. REQUERENTE: J. T. REQUERENTE: J. T. REQUERENTE:
J. T. REQUERENTE: J. C. S. REQUERENTE: J. A. S. F. REQUERENTE: J. C. T. REQUERENTE: L. T.
REQUERENTE: N. T. REQUERENTE: R. C. S. REQUERENTE: S. C. C. Representante(s): OAB 17116-B
- DANIELLA MARTINS DE MENDONCA (ADVOGADO) REQUERIDO: J. A. S. PROCESSO:
00027548820168140065 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A):
---- Ação: Ação de Alimentos em: REPRESENTANTE: L. F. F. Representante(s): OAB 18649 - LAYLLA
SILVA MAIA (ADVOGADO) REQUERIDO: M. O. A. Representante(s): OAB 11638 - RONE MESSIAS DA
SILVA (ADVOGADO) OAB 25467 - JULIETE BARBOSA MIRANDA (ADVOGADO) REQUERENTE: N. F.
F. PROCESSO: 00037571020188140065 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Divórcio Consensual em: REQUERENTE:
O. M. S. Representante(s): OAB 16634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVA (ADVOGADO)
REQUERENTE: L. B. S. Representante(s): OAB 16634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVA (ADVOGADO)
PROCESSO:
00049194020188140065
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Guarda em: REQUERENTE: W. S. A. R.
Representante(s): OAB 0001 - DEFENSOR PUBLICO (ADVOGADO) MENOR: D. S. R. REQUERIDO: J.
C. R. PROCESSO: 00058741320148140065 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Ação de Alimentos em: REQUERENTE:
A. R. C. Representante(s): OAB 0001 - DEFENSOR PUBLICO (ADVOGADO) REQUERIDO: D. C. O.
PROCESSO:
00062038320188140065
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Procedimento Comum Cível em:
REQUERENTE: G. L. M. Representante(s): OAB 15756-B - HUGO ADNAN SOUTO KOZAK
(ADVOGADO) OAB 5562 - DINAMARA MONDADORI (ADVOGADO) REQUERIDO: Y. V. D. M.
REPRESENTANTE: M. L. D. PROCESSO: 00064627820188140065 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Procedimento Comum Cível em: