TJPA 01/10/2019 - Pág. 1934 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6754/2019 - Terça-feira, 1 de Outubro de 2019
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intransponíveis.
Com efeito, a autora diz que tem uma dívida cujo montante, até agosto de 2015, totalizaria R$ 1.353.51.
N¿o fez a mais rasa prova da existência dessa dívida nem qual seria a sua causa.
Aludiu a um processo anterior no qual logrou êxito em cancelar uma compra feita via internet. Contudo, o
valor daquela compra totalizava R$ 1.263,96 (um mil, duzentos e sessenta e três reais e noventa e seis
centavos), conforme consta na sentença de fls. 10/17. A única fatura anexada pela autora à fl. 09 n¿o traz
qualquer alus¿o a essa operaç¿o, mesmo em forma fracionada.
Na verdade, ali se vê que a dívida da autora quanto ao cart¿o de crédito final 4482 totalizava R$ 77.506,44
(setenta e sete mil, quinhentos e seis reais e quarenta e quatro centavos), ao passo que o pagamento
mínimo era de R$ 12.484,75 (doze mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e setenta e cinco centavos).
Nenhum dos lançamentos ali constantes ao menos tangencia o valor declinado na inicial, mesmo que em
parcelas.
Desde logo é razoável registrar que o pagamento do valor de R$ 1.058,89 (um mil e cinquenta e oito reais
e oitenta e nove centavos) constante naquela fatura refere-se apenas aos lançamentos daquele período,
mas n¿o alcança nem 10% do valor mínimo da fatura, daí porque n¿o se revela hábil a inibir o
cancelamento da tarjeta.
Por outro lado, n¿o consta que a autora esteja a discutir o montante da dívida perante a administradora
do cart¿o de crédito, n¿o sendo esse o objeto do processo n. 0005237-04.2013.8.14.0031.
Tanto é evidente a desconexidade da causa, que a autora atravessou petiç¿o (fl. 44) questionando a
inserç¿o de seu nome em cadastros de inadimplentes por dívida no valor de R$ 41.839,25, pretendendo
vincular tal providência ao objeto deste feito, contudo, sem qualquer demonstraç¿o.
Assim, como a autora n¿o diz e n¿o demonstra qual a obrigaç¿o da qual pretende se liberar com o
depósito requerido e como o valor proposto é muitíssimo distante do valor total ou mínimo da única fatura
que anexa, resta inviável aferir da eficácia liberatória do pagamento pretendido, resultando inepta a inicial.
Ante todo o exposto, com fulcro no art. 330, inciso I, c/c §1º, inciso I, do mesmo dispositivo legal, do CPC,
indefiro a petiç¿o inicial, por inépcia, e julgo extinto o processo, sem resoluç¿o do mérito, nos termos do
art. 485, I, do CPC.
Autorizo o levantamento da quantia depositada pela autora, vez que n¿o há obrigaç¿o a que se destine
com mínima eficácia liberatória. Expeça-se alvará de levantamento.
Sem custas, honorários e emolumentos, tendo em vista a gratuidade requerida na inicial, que ora defiro.
Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se.
P. R. I.
Moju, 08 de junho de 2017.
Juiz WALTENCIR ALVES GONÇALVES
Titular da Vara Única da Comarca de Moju