TJPA 23/10/2019 - Pág. 171 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6769/2019 - Quarta-feira, 23 de Outubro de 2019
ADVOGADO: ANTONIO HUMBERTO GOMES DA SILVA (OAB: 012300-PA)
ADVOGADO: LIJANE ALMEIDA DE SOUZA
APELADO: ROBERTA ELAYNE PALHETA FERREIRA
ADVOGADO: ANTONIO HUMBERTO GOMES DA SILVA (OAB: 012300-PA)
ADVOGADO: LIJANE ALMEIDA DE SOUZA
APELADO: ROSINEIDE DA SILVA GONCALVES
ADVOGADO: ANTONIO HUMBERTO GOMES DA SILVA (OAB: 012300-PA)
ADVOGADO: LIJANE ALMEIDA DE SOUZA
APELADO: SILVIA PATRICIA SOUSA DE SOUZA
ADVOGADO: ANTONIO HUMBERTO GOMES DA SILVA (OAB: 012300-PA)
ADVOGADO: LIJANE ALMEIDA DE SOUZA
APELADO: VANJA LILIAN DIAS RAIOL
ADVOGADO: ANTONIO HUMBERTO GOMES DA SILVA (OAB: 012300-PA)
ADVOGADO: LIJANE ALMEIDA DE SOUZA
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCESSO: 0025010-64.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
ASSUNTO PRINCIPAL: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER (10671)
ORDEM: 40
RELATOR(A): DES(A). CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM IPAMB
APELANTE:
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
171