TJPA 14/11/2019 - Pág. 726 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019
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SECRETARIA DA 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL
RESENHA: 08/11/2019 A 12/11/2019 - SECRETARIA DA 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM VARA: 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM PROCESSO: 00008458420138140301
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): IDERALDO BELLINI
GOMES DE OLIVEIRA Ação: Agravo de Instrumento em: 08/11/2019 AUTOR:MARIA WALDECIRA
SARGES DE SOUZA Representante(s): OAB 11471 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO (ADVOGADO)
REU:VIACAO GUAJARA LTDA Representante(s): OAB 3210 - PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO
(ADVOGADO) OAB 7359 - TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO (ADVOGADO) OAB 15265 - HELIO
GUEIROS NETO (ADVOGADO) OAB 18988 - RENAN AZEVEDO SANTOS (ADVOGADO) . ATO
ORDINATÓRIO Nos termos do § 2º, VI, do art. 1º do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria da Regi"o
Metropolitana de Belém, ficam as partes, intimadas para ciência da data da perícia que se realizar-se-á no
dia 14 de novembro de 2019 às 09:00h, na Avenida Conselheiro Furtado, nº. 2865, edifício Síntese 21,
sala 1003, São Brás. Belém, Tels. (91) 3259-1348/3259-3556, pela Dra. KÁTIA REGINA CORDOVIL DE
ALMEIDA. ________________Leonardo Moreira - Auxiliar Judiciário, Secretaria da 7ª Vara Cível e
Empresarial da Capital. Página de 1 Fórum de: BELÉM Email: Endereço: Fórum Cível de Belém - Praça
Felipe Patroni s/n 2ª andar sala 243 CEP: 66.015-260 Bairro: Cidade Velha Fone: PROCESSO:
00048439220018140301
PROCESSO
ANTIGO:
200110060190
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Ação:
Monitória em: 08/11/2019 REU:SEBASTIAO JOSE DE SOUSA Representante(s): OAB 13997 - ANDRE
LUIS BASTOS FREIRE (ADVOGADO) AUTOR:CARLOS ALBERTO QUEIROZ FONTES
Representante(s): OAB 18383 - OFIR NOBRE DA SILVA NETTO (ADVOGADO) OAB 1.956 - RONAN
PINHO NUNES GARCIA (ADVOGADO) LUIZA MONTENEGRO DUARTE PEREIRA (ADVOGADO)
CASSIA VIANA VIEIRA DA SILVA (ADVOGADO) CAMILO MONTENEGRO DURTE (ADVOGADO)
ADVOGADO:RONAN PINHO N. GARCIA. Vistos. Defiro a Gratuidade da Justiça. Junte aos autos
Declaração de inexistência de bens a inventariar em nome da falecida, nos termos do art. 4º do Decreto nº
85.845/81, exarando expressamente que tal declaração é feita sob as penas da lei, ciente de que em caso
de falsidade o declarante ficará sujeito às sanções legais previstas no Código Penal; Junte aos autos
Declaração de Únicos Herdeiros, exarando expressamente que tal declaração é feita sob as penas da lei,
ciente de que em caso de falsidade a declarante ficará sujeita às sanções legais previstas no Código
Penal; Junte aos autos Certidão do Órgão Previdenciário, ao qual a falecida era vinculada, contendo a
relação dos dependentes habilitados à pensão por morte daquela, ou certidão negativa, se inexiste tais
dependentes; Ordeno a realização de pesquisa On Line dos ativos financeiros por ventura existentes em
nome do de cujos, cujo comprovante se juntará aos autos. Efetuada a pesquisa On Line, em caso de
inexistência de ativos financeiros, manifeste-se o requerente no prazo de 05 (cinco) dias. Oficie-se à
CAIXA ECONOMICA FEDERAL para que preste informação acerca de quantias existentes e disponíveis
de FGTS em nome do de cujos. Encaminhe-se os autos ao Ministério Público do Estado do Pará. P.R.I.
Belém, 08 de novembro de 2019. ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara
Cível e Empresarial de Belém. PROCESSO: 00054916920118140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Ação:
Cumprimento de sentença em: 08/11/2019 AUTOR:LIDER SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA
Representante(s): OAB 9296 - ISIS KRISHINA REZENDE SADECK (ADVOGADO) OAB 22540 - PAULA
AMANDA RIBEIRO TEIXEIRA VASCONCELOS (ADVOGADO) REU:LUCIANY REGINA GALVAO DA
SILVA. Vistos. Indefiro o requerido à fls. 97, uma vez que, o executado tem que ser intimado pessoalmente
, nos termos do art. 513, parágrafo 2º, II do CPC. Intime-se o exequente para que informe o endereço
atualizado do executado ou requeira o que entender de direito, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de
arquivamento. P.R.I. Belém, 08 de novembro de 2019. ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de
Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém. PROCESSO: 00114999120068140301 PROCESSO
ANTIGO: 200610382951 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ROBERTO CEZAR
OLIVEIRA MONTEIRO Ação: Procedimento Comum Cível em: 08/11/2019 AUTOR:COMPANHIA
PARAENSE DE TURISMO PARATUR Representante(s): OAB 10863 - AGATHA BARROSO DOS
SANTOS (ADVOGADO) HILMA LIMA DE OLIVEIRA (ADVOGADO) LUIZ GUILHERME FONTES CRUZ
(ADVOGADO) REU:PRODUTOS DE CONFIANCA LTDA. D E S P A C H O Vistos. Diante da decisão de
fls. 135, determino a intimação do Estado do Pará para que tome ciência, bem como para que se
manifeste no prazo de 10 (dez) dias, devendo falar expressamente se mantém o interesse em ingressar na
lide. Após, conclusos. Cumpra-se. Belém, 08 de novembro de 2019. ROBERTO CÉZAR OLIVEIRA