TJPA 09/12/2019 - Pág. 1893 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6800/2019 - Segunda-feira, 9 de Dezembro de 2019
1893
COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
INTIMAÇÃO DE ADVOGADO.
Processo nº 0164474-31.2015.8.14.0055- Ação Penal- Art. 155 do CPB
DENUNCIADO: Aleixo Anderson Gouvea Paraense Gomes
Vítima: Francisco Dheymerson Carvalho da Silva
ADVOGADO (A): Dra. NELMA CATARINA OLIVEIRA MARTINS COSTA-OAB/PA 11.651; Dra.
PAULINNE FRAIHA PEGADO-OAB/PA 25.342
Fica Vossa Senhoria intimada do seguinte despacho:
¿DESPACHO / MANDADO DE INTIMAÇ¿OConsiderando a proposta de suspens¿o condicional do
processo feita pelo Ministério Público, mediante cumprimento de condiç¿es estabelecidas no § 1° do art.
89 da Lei n.º 9.099/95, e a manifestaç¿o do acusado em resposta à acusaç¿o, designo audiência para
proposta de suspens¿o para o dia 07/01/2020, às09:00h, devendo o acusado comparecer ao ato
acompanhado de advogado.Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá
este despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇ¿O.P.R.I.C. Dê ciência ao Ministério
Público e à Defesa.S¿o Miguel do Guamá/PA, 26/06/2019.HORÁCIO DE MIRANDA LOBATO NETOJuiz
de Direito¿
São Miguel do Guamá/PA, 05/12/2019
Rodrigo Soledade
Diretora de Secretaria
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO 20 DIAS
PROCESSO N.: 0000035-73.2003.814.0055
AÇÃO PENAL- Art. 121, § 2°, inciso I do CPB
Réu: DENNYS DA FONSECA FEITOSA
Vítima: J.F.D.S.L
O Exmo. Senhor Dr. HORÁCIO DE MIRANDA LOBATO NETO, Juíza de Direito desta Comarca de São