TJPA 10/12/2019 - Pág. 2944 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6801/2019 - Terça-feira, 10 de Dezembro de 2019
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COMARCA DE PRAINHA
SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE PRAINHA
Processo: 00023359520138140090 AUTOS CRIMINAL HOMICIDIO QUALIFICADO AUTOR:
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ RÉU:ADELINO MATIAS DA COSTA ADV DRA SANDRA
LORRANY PEREIRA CARVALHO OAB/PA 28.662 DECIS¿OHomologo a desistência da oitiva das
testemunhas SILVANEY FARIAS DE SOUZA e DAIANA ROSSI DA COSTA DA CONCEIÇ¿O, requerida
pelo Ministério Público à fl. 256.Remetam-se os autos ao Ministério Público para alegaç¿es finais, após à
Defesa.Considerando a desistência da advogada dativa, nomeio como Advogada dativa a Doutora
SANDRA LORRANY PEREIRA CARVALHO, inscrita na OAB/PA nº 28.662, para atuar na defesa do
réu.Assevero que os honorários ser¿o arbitrados na sentença.
Considerando a pris¿o do réu (fl. 255), aliado ao fato da insuficiência estrutural e pessoal destinado ao
cárcere na DEPOL/PRAINHA, determino a transferência do preso ao Centro de Triagem Masculina de
Santarém.Prainha/PA, 06 de dezembro de 2019.FRANCISCO DANIEL BRAND¿O ALCÂNTARAJuiz de
Direito